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Revisão do Plano Diretor é apresentada ao Conselho da Cidade

Da Redação

Na última semana, o Conselho da Cidade se reuniu para discutir as alterações que serão feitas na lei do Plano Diretor.

O processo de revisão, iniciado em 2014 pela Prefeitura de Cotia, foi composto por reuniões com a população, Câmaras Técnicas e pretende identificar quais diretrizes do Plano anterior, criado em 2007, não condizem com a atual situação da cidade. O objetivo é que os conselheiros conheçam todas as mudanças e debatam o texto da lei, que será entregue a eles até o dia 18/06 para avaliação.

Durante o encontro, foram apontados os itens do Plano Diretor de 2007 que poderão ser alterados, para que a lei se encaixe às necessidade atuais do município. Algumas questões foram colocadas pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano como as principais entre as mudanças.

- Um dos fatores que provocou as maiores intervenções no Plano Diretor e que permeou a sua revisão foram as questões ambientais, pouco abordadas na versão sancionada em 2007. Como sugestão está a aplicação de instrumentos de gestão ambiental como controle e a criação do Zoneamento Ambiental.

- As macrozonas passarão por um processo de reorganização; serão criadas macrozonas de amortecimento (cinturão em volta das áreas de preservação) e de transição (implantada nas áreas urbanas que cercam o cinturão de amortecimento), além da redefinição das já existentes.

-Outra questão importante dentro das alterações é a inclusão de leis ambientais, que não fazem parte do plano atual; Lei do Guarapiranga, que deverá promover uma revisão da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo e Lei da APA de Itupararanga, que determinou a divisão do macrozoneamento da região de Caucaia do Alto.

-As políticas públicas setoriais criadas em 2007 não correspondem ao plano físico territorial e que não estão relacionados com o ordenamento do solo e também serão modificadas.

-No Plano Diretor atual existem zonas que não correspondem à Lei de Zoneamento Municipal, por isso elas passarão por uma nova classificação, que identificará zonas especiais que deverão ter tratamento adequado. Serão apontadas as novas ZEIS, Zona Especial de Interesse Social, ou seja, locais públicos ou privados já ocupados clandestinamente. Vazios urbanos com potencial para se tornar uma ZEIS também serão pontuados.

- A última fragilidade do Plano Diretor atual colocada em pauta é a não aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade, que tem como princípios básicos o planejamento participativo e a função social da propriedade. A partir desta nova leitura da cidade, foi possível estabelecer regras para aplicação dos instrumentos conforme o tipo de ocupação da macrozona correspondente.

Macrozoneamento
Durante a reunião, a arquiteta da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Luciane Alegre, apresentou mapas que originaram Macrozoneamento de Cotia construídos com dados de instituições e informações colhidas durantes os mais de 25 encontros realizados entre a administração municipal e a população no final do ano passado. “Fizemos um raio-x do município através do cruzamento de dados do IBGE, SEAD, SHDU, Emplasa e daquilo que foi apontado por moradores durante as reuniões de revisão do Plano Diretor dentro dos bairros. A sobreposição desses mapas nos traz um diagnóstico comparativo entre infraestrutura e adensamento. Sobrepondo o mapa de densidade demográfica ao de iluminação pública, por exemplo, é possível identificar os bairros que precisam de melhorias”, explica.

Outros itens como pavimentação, calçamento, identificação de logradouro, abastecimento de água, coleta de lixo, fluxo de pessoas e equipamentos públicos (distribuição de equipamentos de esporte, cultura, lazer e educação em uma entorno de 500m) foram mapeados e comparados ao crescimento populacional de Cotia.

Levantamentos ambientais também foram apresentados. A conectividade ecológica foi um dos itens. Nela, é possível identificar a importância ecológica das áreas para os diferentes grupos de seres vivos e apontar florestas urbanas que possuem relevância ambiental e que estão conectadas, formando uma espécie de corredor. Também foram mapeados pontos que se enquadram à Lei de Proteção de Mananciais, à Lei do Guarapiranga e à Lei da APA de Itupararanga.

Além disso, foram criados panoramas de grandes áreas e parques protegidos, locais com risco à ocupação (áreas alagáveis e com declividade superior a 45 graus), mapas das bacias hidrográficas que integram o município e mapa de hipsometria (Relevo), que mostra as altitudes da cidade.

Os mapas de macrozoneamento direcionam o crescimento da cidade e identificam as melhorias que deverão ser feitas após a aprovação da alteração da nova lei do Plano Diretor, que deverá valer pelos próximos 10 anos.

Próximas etapas
Após a leitura e discussão do texto da lei por todos os conselheiros, serão iniciadas as Audiências Públicas, realizadas na Granja Viana, Caucaia do Alto, Centro de Cotia e Caputera. Com o material colhido nas audiências o texto passará por uma nova revisão com as possibilidades de inserção, exclusão e alteração. A versão final será encaminhada ao chefe do executivo.

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