Você é a favor do “Toque de Recolher ou de Acolher” para menores de 18 anos? Este foi o tema da palestra promovida no mês de junho (28), pelo Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vargem Grande Paulista.

O evento, realizado na Câmara Municipal, contou com a participação de dois especialistas na área: o Juiz de Direito da cidade de Fernandópolis Evandro Pelarin e o promotor de Justiça de Presidente Prudente Luiz Antonio Miguel Ferreira.

A palestra reuniu pais, professores, lideranças comunitárias, representantes do Conselho Tutelar, da Guarda Municipal, das Polícias Civil e Militar, e autoridades municipais, entre elas, o prefeito, o vice-prefeito e a secretária de Assistência Social.

A implementação do toque de recolher é um dos assuntos que vem sendo discutido nas reuniões do Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, porém o tema ainda é polêmico e divide as opiniões. De acordo com o coordenador do Fórum, Munir Cury, o objetivo das palestras foi promover um amplo debate sobre o assunto, já que o município tem muitos adolescentes frequentando praças públicas no período noturno e se envolvendo com drogas ilícitas.

“Vários estados já adotaram o toque de recolher, mas queremos entender como e por que surgiu, como tem funcionado e como tem agido o judiciário. Este é um problema que atinge nossos filhos, netos, sobrinhos, vizinhos e amigos, por isso convidamos dois especialistas para debater o assunto e esclarecer as dúvidas a respeito”, explica Munir.


Toque de Recolher
O Juiz Evandro Pelarin falou sobre sua experiência no município de Fernandópolis, onde implementou o “toque de recolher” para menores de 18 anos. Segundo ele, a pedido do Ministério Público, foi realizada uma força tarefa nas ruas da cidade com o apoio das Polícias Civil, Militar, Conselho Tutelar e OAB, onde se depararam com crianças embriagadas e drogadas.

“A lei estabelece vedações aos menores com o intuito de protegê-los. A rua não é um local seguro para eles, que estão sujeitos a situações de risco e envolvimento com atos ilícitos”, disse o juiz, destacando que após a criação da lei os índices de criminalidade diminuíram. “Paralelamente foram criados projetos auxiliares como a capacitação de jovens e tratamento de dependentes químicos”.

Toque de Acolher
Para o promotor de Presidente Prudente, Luiz Antonio Miguel Ferreira, é dever da família, da sociedade e do Estado cuidar da criança e do adolescente promovendo, por exemplo, alternativas de lazer e ocupando os espaços públicos. “Quando um falha sobrecarrega o outro”, enfatiza.

Contrário ao “Toque de Recolher”, o promotor defendeu em sua palestra que as crianças e os adolescentes encontram-se em pleno desenvolvimento e a adoção do recolhimento obrigatório, afora o nítido cerceamento do direito de liberdade, fere os princípios da dignidade, do respeito e do desenvolvimento da pessoa humana.

“Esta medida estará punindo ou colocando sob suspeita toda uma camada de jovens, sendo que apenas uma minoria pratica atos infracionais e necessita de uma atenção especial. Por outro lado, diversos problemas geradores de conflitos e violência decorrem de atos praticados no interior da casa pelos próprios pais que não exercem a devida educação em relação aos filhos. Neste caso, indaga-se: por que não instituir o toque de recolher em relação aos pais que ficam nos bares ao invés de dar atenção à educação dos filhos? Por que não instituir um toque de recolher contra estabelecimentos comerciais que pouco contribuem para uma cultura de paz?”, questiona o promotor.
Ações preventivas

Em Vargem Grande Paulista várias operações estão sendo promovidas pelas Polícias Civil e Militar e com apoio da Guarda Municipal e do Conselho Tutelar, a fim de garantir mais segurança e evitar o uso de drogas entre menores. A Praça da Matriz tem sido o local principal das blitz, realizada esporadicamente das 22 à 1 hora da madrugada.

Além disso, o governo municipal também tem focado suas ações na criança e adolescente. A Prefeitura está construindo novas áreas de convivência e lazer para as famílias. A cidade está ganhando sua quarta Praça, no bairro São Marcos, que beneficiará mais de oito mil pessoas. Além disso, vários cursos gratuitos de qualificação profissional estão sendo realizados no município em parceria com o SENAI e através da Secretaria de Assistência Social.

Da Redação

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