O Portal Viva entrevistou com exclusividade na tarde da última quinta-feira(26), a Dra. Daiana Cotait Cassar, delegada responsável pela DDM - Delegacia da Mulher de Cotia.

Moradora de Sorocaba, Daiana tem 32 anos, é mãe de uma garotinha de quase 2 anos e está há 7 anos na Polícia. Com um jeito calmo e muita simpatia, ela nos contou como se decidiu pela profissão. Irmã de um delegado de Araçatuba e esposa de um delegado de Sorocaba, Daiana saiu da Academia de Polícia direto para o Plantão em Itapevi.

"Eu queria prestar concurso para a promotoria, mas o concurso para delegado saiu primeiro. Prestei e passei", relatou. De lá, veio assumir a Delegacia da Mulher, onde está há 4 anos (desde maio de 2007).

A Delegacia da Mulher de Cotia, localizada ao lado da Prefeitura, no Jardim Nomura

Com uma equipe de duas escrivãs, uma auxiliar de papiloscopia, um investigador, um agente policial e três funcionários da Prefeitura (1 escrivã Adhoc) Daiana comanda o dia à dia na Delegacia.

Segundo ela, a DDM de Cotia foi inaugurada em 26 de setembro de 1992 e sempre esteve no mesmo prédio, localizado na Rua Turmalina, nº 99, no Jardim Nomura. É lá que ela atende mulheres, crianças e adolescentes (independente de sexo), vítimas de violência doméstica.

A Delegacia funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Após esse horário e nos finais de semana, os boletins de ocorrência são registrados na Delegacia de Cotia, e no início da semana são encaminhados à Delegacia da Mulher.

Para a Delegada, os casos de violência acontecem mais nos finais de semana, quando os maridos ou companheiros ingerem bebidas alcoólicas e acabam agredindo as companheiras. "Segunda feira é um dia movimentado na Delegacia", relata. E nos conta um dado curioso: "Na época de pagamento esse índice diminui", o que relaciona a violência com o stress pela falta de dinheiro.

Em todos os casos de violência doméstica e de estupro são instaurados inquéritos policiais. Desde 2006, a lei não permite mais que as vítimas retirem a denúncia feita na delegacia. "Ela só pode ser retirada no Fórum, em audiência com o juiz", disse Daiana.

Os flagrantes na Delegacia também são raros. "O último caso aconteceu em fevereiro deste ano, por lesão, ameaça e dano".

Perguntamos se após a implantação da Secretaria da Mulher os registros de violência tiveram aumento, já que a Secretaria encaminha mulheres vítimas de violência à delegacia. Daiana nos mostrou um comparativo de registro de Boletins de Ocorrência, termos circunstanciados e inquéritos policiais, registrados nos anos de 2008 a 2011.

"O número de B.O´s não aumentou, mas a procura em processar, sim", ressaltou.

Veja o comparativo:

(*) Número de registros até o dia 26 de maio de 2011.

Dos 603 casos registrados este ano, 354 deles foram de violência doméstica. Um dado alarmante: desses 603 casos registrados até agora, 9 foram casos de estupro de vulnerável (menores de 14 anos).

Os demais registros são extravios de documentos e ameaças, lesão corporal, injúria, calúnia, difamação que não são considerados violência domésticas (qdo praticados, por exemplo, entre vizinhos, colegas de trabalho).

Lei Maria da Penha

A lei número 11.340 de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como "Lei Maria da Penha", aumentou o rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. O nome da Lei é uma homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento.

Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme doentio que ele sentia. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou.

Essa lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Denominações mais comuns nos registros de Boletions de Ocorrência da DDM

Muitas pessoas não sabem a diferença dos termos registrados nos Boletins de Ocorrência da Delegacia da Mulher. A delegada nos explicou cada um deles:

Daiana mostra as denominações que aparecem nos Boletins de Ocorrência

Flagrante - Considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal; acaba de cometê-la; é perseguido, logo após, em situação que faça presumir ser autor da infração; ou é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos que façam presumir ser ele autor da infração.

Vias de fato - é a violência ou desforço físico do qual não resulta dano à integridade corporal da vítima.

Dano - crime patrimonial (na Delegacia da Mulher só é registrado se for doméstico). É quando alguém causa algum dano material aos pertences da mulher, dentro de sua casa.

Lesão - Ofensa à integridade corporal ou à saúde da vítima.

Ameaça - Ameaçar alguém de causar-lhe mal injusto e grave.

Perturbação da tranquilidade - Incomodar, atrapalhar o sossego, a paz da vítima.

Injúria - Ofensa à dignidade ou decoro da vítima.

Estupro - desde agosto de 2009, a lei 12015 revogou o crime de atentado violento ao pudor, transformando-o também em estupro. Agora não existe mais a violência presumida. Toda prática de sexo oral, coito anal, e qualquer ato libidinoso feita sem consentimento é considerado estupro (maiores de 14 anos). A violência presumida existe no artigo 217-A.

Estupro de vulnerável - o artigo 217-A dessa mesma lei prevê o "estupro de vulnerável", para quem praticar os mesmos atos com menores de 14 anos.

Medidas Protetivas

A Delegada por fim nos informou quais as medidas protetivas dadas pela Justiça, à mulher agredida:

- Suspensão da posse ou restrição do porte de armas.

- Afastamento do agressor do lar.

- Proibição de aproximar-se da vítima e de seus familiares, fixando-se o limite mínimo de distância.

Se o agressor descumpre as medidas protetivas, o juiz pode decretar sua prisão preventiva.

Quando recorrer à Delegacia da Mulher

As atribuições da DDM são previstas no Decreto 42.082 de 1997. Nela são apurados abortos,  infanticídios, abandono de incapaz, omissão de socorro, maus tratos, crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), constrangimento ilegal, violação de domicílio, homicídios ocorridos no âmbito doméstico e de autoria conhecida, dano doméstico, e crimes contra os costumes (crimes sexuais).

A Delegacia também executa mandados de prisão cível, por pensão alimentícia. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.

Serviço:

Delegacia da Mulher

Rua Turmalina nº 99 - Jd. Nomura

Fone: 4614-2831

De segunda à sexta-feira, das 8 às 18 horas

"Não se cale! Se você está sofrendo algum tipo de violência, denuncie!"

Matéria e fotos: Fau Barbosa

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