Na tarde da última sexta-feira(2), a Câmara dos Vereadores foi palco de mais um protesto dos servidores, durante votação tumultuada do 2º turno da emenda à Lei Orgânica nº1/18, que retira diversos direitos dos funcionários públicos de Cotia.

Sob gritos de #Vergonha" e "Cadê os homens" (em alusão à fala do presidente da casa, Paulinho Lenha, que no ano passado chegou a dizer que era homem e ninguém aprovaria nada sem antes discutir com a classe), o projeto foi aprovado em votação nominal por 13 votos. Os servidores fizeram um apitaço, chamando os vereadores de "vendidos".

O único a se justificar foi o vereador Marcos Nena, que mal conseguiu falar e foi chamado de "Demagogo". Após o encerramento da sessão, os servidores foram para a rua em direção ao portão do estacionamento, numa tentativa de cercar os vereadores, que não saíram do prédio.

Na porta da Câmara, foram deixados cartazes e até um caixão.

Os servidores então voltaram para a Praça da Matriz, onde deliberavam sobre o início da greve, quando o advogado Dr. Michel avisou que o juiz havia anulado a sessão.

Praticamente ao mesmo tempo em que ocorria a sessão, o Partido Trabalhista do Brasil (PTB) conseguia uma liminar na Justiça contra a tramitação do projeto. O juiz Carlos Alexandre Aiba Aguemi expediu às 16h uma decisão desfavorável considerando a propositura inconstitucional e destacando que "a excepcional celeridade na tramitação da Emenda em textilha chama a atenção". Ele suspendeu sua tramitação até nova decisão judicial, advertindo que o desrespeito implicaria em crime de desobediência.

Lembrando que quando o projeto foi aprovado em 1º turno no último dia 22, em meio ao recesso legislativo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) - Comarca de Cotia, já havia suspendido a tramitação, em decisão tomada pelo juiz Seung Chul Kim, da 1ª Vara Cível. Ele citou em seu despacho que "tal emenda é uma afronta ao direito fundamental assegurado no art. 37, XV, da Constituição Federal". O juiz determinou ainda que fosse fixada, caso houvesse descumprimento da decisão, uma multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

"Ganhamos um tempo para poder atuar dentro do Judiciário e conscientizar a categoria da importância da participação de um número expressivo do funcionalismo, para que eles tenham a noção de quantas pessoas estão prejudicando", disse a diretora Silvana Bezerra ao Portal Viva Cotia. "A última coisa que o funcionalismo quer é parar. Queremos dialogar com esse governo, mas não da forma que ele quer fazer. Economicamente só mexe no bolso dos funcionários públicos", ressaltou.

Fotos: Victor Lopes

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