Cerimônia na Assembleia Legislativa de São Paulo formalizou a passagem de cargo para o chefe do Executivo paulista

O governador do Estado de São Paulo, João Doria, foi empossado nesta terça-feira, dia 1º de janeiro de 2019, pela Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). Na cerimônia, acompanhado do vice-governador eleito, Rodrigo Garcia, Doria foi recebido pelo presidente da casa, o deputado estadual Cauê Macris.

Eleito com mais de 11 milhões de votos, o paulistano João Doria tem 61 anos, é casado com a artista plástica Bia Doria e pai de três filhos. Filiou-se ao PSDB em 2001, mas só disputou sua primeira eleição em 2016, quando se tornou o primeiro prefeito de São Paulo eleito no primeiro turno, com mais de 53% dos votos.

Formado na Faap (Fundação Armando Álvares Penteado) como jornalista e publicitário, entre 1983 e 1986 Doria foi Secretário Municipal de Turismo de São Paulo e Presidente da Paulistur na gestão Mário Covas. Participou da organização da campanha Diretas-Já em 1984, a pedido do então governador de São Paulo, André Franco Montoro. Presidiu a EMBRATUR e o Conselho Nacional de Turismo de 1986 a 1988.

O chefe do Executivo paulista substitui Márcio França, que governou São Paulo desde abril de 2018, quando assumiu após a saída do então governador Geraldo Alckmin. Na ALESP, Doria reforçou o compromisso de cumprimento da Constituição e fez seu primeiro discurso como governador.

“Os brasileiros de São Paulo confiaram em nós a missão da renovação política. E nós temos a missão de honrar o povo brasileiro, vamos começar a mudar e temos que atender esse sentimento que foi expresso pelo voto. A velha política do desperdício do dinheiro público não fará parte do nosso governo”, falou Doria na solenidade.

O presidente da Alesp, deputado Cauê Macris, reforçou a mensagem de confiança no novo governo. “Temos a certeza e a segurança que o Estado de São Paulo inicia um novo momento de prosperidade, de desenvolvimento e de protagonismo. O Estado de São Paulo deve estar como protagonista das grandes mudanças sociais e das mudanças que queremos para o nosso país”, disse Macris.

Em seguida, governador e vice seguiram para o Palácio dos Bandeirantes, para a transmissão de posse.

Em discurso, o governador afirmou que a sua gestão tem como objetivo a eficiência da gestão pública, transparência e inovação. “O Palácio dos Bandeirantes será agora o Palácio do Trabalho. A sociedade quer serviços de qualidade. Temos que implantar o padrão Poupatempo em todos os serviços públicos, que é referência nacional de serviços de qualidade”, disse.

No Palácio dos Bandeirantes, João Doria oficializou ainda a posse dos secretários do governo. “Não temos um time de secretários, mas uma seleção de secretários de fazer orgulho”, afirmou Doria.

Medidas
A primeira medida do governador foi a assinatura de projeto de lei, que será enviado para aprovação na Alesp, que permite ao Governo do Estado extinguir, fundir ou incorporar a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp), Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), a Imprensa Oficial do Estado São Paulo (Imesp) e a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp).

A CPOS, a Emplasa e a Codasp passarão por uma fusão e se tornarão uma única empresa. O projeto de lei prevê que o conglomerado será administrado por Nelson Antonio de Souza, que até o final de 2017, presidiu a Caixa Econômica Federal.

Além disso, foram assinados seis decretos que definem ações da atual gestão para aprimorar a aplicação de recursos e garantir a redução de gastos, com a revisão ou mesmo cancelamento de contratos.

O primeiro decreto estabelece as diretrizes para suspensão e reavaliação de convocações públicas para a celebração de contratos de gestão com organizações sociais.

Todas as assinaturas de contratos de gestão e as convocações públicas de organizações sociais já publicados no Diário Oficial ou aquelas a serem ainda divulgadas deverão ser suspensas e reavaliadas pelos secretários ou presidente de cada agência, empresa ou entidade, de acordo com os benefícios de interesse público com o contrato; a eficácia e qualidade esperada na gestão dos recurso e prestação de serviço e a adequação das despesas à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.

Este decreto é dedicado aos contratos a serem celebrados nas áreas da saúde, cultura, esporte, atendimento ou promoção dos direitos das pessoas com deficiência ou de crianças e adolescentes, proteção e conservação do meio ambiente e promoção de investimentos, de competitividade e de desenvolvimento. Após a suspensão, as propostas deverão ser avaliadas até 31 de janeiro.

Há também decreto que define as medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais. Todos os órgãos da Administração Direta, das autarquias, das fundações e das empresas estatais classificadas como dependente deverão, em 2019, reduzir suas despesas mensais em pelo menos 15% com a remuneração e 30% das horas extras do pessoal nos cargos em comissão e emprego declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Estas determinações, porém, não se aplicam às secretarias de Educação, da Saúde, Segurança Pública e da Administração Penitenciária, ou à Fundação CASA e ao Centro Estadual de Educação Tecnológica (CEETEPS).

Outro decreto determina que os órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta deverão reavaliar as licitações em curso, bem como àquelas a serem instauradas para aquisição de bens e contratação de obras e reavaliar os contratos em vigor.

O quarto decreto estabelece as diretrizes para reavaliação e cancelamento das transferências de recursos. Assim, até 31 de janeiro, as secretarias de estado e as autarquias deverão reavaliar os chamamentos públicos em curso para seleção de organizações da sociedade civil. Também deverão ser reavaliados os convênios e as parcerias voluntárias celebradas no exercício de 2018, desde que não envolvam transferência de reclusos federais.

Também será criado o Comitê Gestor do Gasto Público, que será formado por representantes das secretarias de Governo e da Fazenda e por membros da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). De acordo com o quinto decreto, caberá ao Comitê analisar as políticas, programas e ações do governo, visando aprimorar a alocação de recursos e, assim, melhorar a qualidade do gasto público.

O último decreto determina que as secretarias de Governo e da Fazenda e Planejamento deverão ter prévia manifestação nas contratações. Para celebração de contratos de obras, de serviços terceirizados, contratos de gestão e aquisição de material permanente e equipamentos, com valor superior a R$ 10 milhões, será necessária a manifestação prévia do secretário da Fazenda e Planejamento para verificar aspectos financeiros e orçamentários e também do secretário de Governo para avaliar a compatibilidade com as diretrizes governamentais.

Do Governo do Estado de SP

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