Por Fau Barbosa

"Serão analisados os impactos após o cumprimento da primeira meta na terça-feira (04/11/14), com a retirada de 1/3 dos ocupantes". A MM. Juíza já designou audiência em continuação no próximo dia 28 de novembro de 2014.

Na manhã desta quinta-feira(30), às 09h00, aconteceu em Carapicuíba, a "audiência de justificação de posse e tentativa de conciliação" do terreno localizado na Rua Ouro Preto, na Chácara São João, Granja Viana.

O terreno foi ocupado na madrugada do último dia 27 de setembro por integrantes do MTST - Movimento de Trabalhadores sem Teto (saiba mais).

A audiência aconteceu no Tribunal do Júri, no Fórum local, sob a presidência da MM Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível, Exma. Sra. Dra. Roberta Popi Neri Quintas.

Na ocasião foi retirada pela M.M.Juíza, a tarja de segredo de justiça do processo, e o termo desta audiência foi disponibilizado, ao término da mesma, tanto no site para consulta pública, como à Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

"Durante a audiência, foi proposto pelo patrono do Movimento a suspensão do feito por três meses para tentativa de acordo extrajudicial, o que não foi aceito. A seguir, tentada a conciliação entre as partes, a mesma restou frutífera, nos seguintes termos:

1 - O movimento se compromete a desocupação voluntária do imóvel, na proporção de um terço da ocupação territorial, com a retirada dos "barracos" e seus ocupantes, no prazo de cinco dias, a contar desta data, cujo ato deverá ser acompanhado e documentado antes e depois pelos dois Oficiais de Justiça de plantão, junto com os Patronos dos autores. Os mesmos oficiais deverão constatar no dia 04 de novembro de 2014 a referida desocupação.

2 - Pelos representantes do movimento ora demandado foi assumido compromisso de:
Não permitirem a ampliação da ocupação do patamar atual, inclusive não edificando construções de alvenaria e madeirite; evitarem a degradação ambiental da área; bem como formular perante à Caixa Econômica Federal o sobredito requerimento de realização de vistoria sobre a área.

Pela MM. Juíza foi deliberado o seguinte: “Designo audiência em continuação designo o dia 28
de novembro de 2014, às 14hs00. Saem os presentes intimados. SERVE ESTA DECISÃO
COMO MANDADO. NADA MAIS.” (Lido e achado conforme, vai devidamente assinado)".

Compareceram à audiência os representantes do Ministério Publico, o representante dos requerentes acompanhado por seus advogados e o requerido (MTST) acompanhado por seus advogados, o Prefeito de Carapicuíba Sérgio Ribeiro acompanhado por seus assessores, o Secretario de Governo, o Secretario da Habitação, o Secretario de Assistência Social e Cidadania, a Secretaria dos Assuntos Jurídicos, o Comandante do Batalhão local Tenente Coronel PM Carlos A. Galindo dos Santos, o representante do Conselho Tutelar e a Defensoria Pública.

Fotos: Fau Barbosa/ Arquivo Portal Viva

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