As tarifas de ônibus municipais de Cotia sofrerão aumento a partir da 0h deste domingo, 8 de outubro.

Elas passam de R$3,60 (três reais e sessenta centavos) para o valor de R$4,00 (quatro reais). O aumento foi autorizado pela Prefeitura de Cotia no dia 05 de outubro (ontem), conforme documento abaixo, encaminhado à empresa Viação Raposo Tavares.

Segundo o Secretário de Transportes e Trânsito, Joaquim Pereira da Silva (Brechó), que assina o documento, o aumento tem respaldo na recente decisão do Tribunal de Justiça (TJSP), processo 2172385-27.2017.8.26.000, conforme estabelecido no Decreto nº8245, datado de 29/12/2016. O decreto foi o último ato de governo do ex-prefeito Carlão Camargo, concedendo reajuste de mais de 10% nas passagens municipais.

O reajuste havia sido suspenso no último dia 19 de janeiro, pelo juiz Carlos Alexandre Aiba Aguemi, após ação popular com pedido liminar, que argumentava haver ilegalidade e imoralidade no aumento. Também no início do ano, as ruas de Cotia foram palco de manifestações contra o aumento das passagens de ônibus.

Questionada por nossa reportagem, a Prefeitura de Cotia encaminhou ao Portal Viva Cotia uma nota de esclarecimento:

Nota de esclarecimento
A Prefeitura de Cotia informa que foi notificada sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP), por meio da 4ª Câmara de Direito Público, de suspender os efeitos da liminar concedida em favor da Ação Popular que suspendia o reajuste da tarifa no transporte público municipal previsto no Decreto Municipal 8.245 de 29 de dezembro de 2016. Com a decisão da Justiça, a tarifa passará de R$ 3,60 para R$ 4,00, a partir da zero hora do dia 8 de outubro de 2017.
A decisão do TJ SP foi proferida em favor de um Agravo de Instrumento interposto pela Viação Raposo Tavares Ltda.
O reajuste previsto no Decreto 8.245/2016 foi justificado, à época pela gestão municipal, como forma de “assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte coletivo no Município”.
A Prefeitura de Cotia salienta que é Agravado no processo e, portanto, não foi motivadora da suspensão da liminar que anulava a majoração da tarifa do transporte público municipal e, apesar de todo o impacto que a decisão causará na vida dos usuários do transporte na cidade, Cotia ainda segue entre as cidades com a menor tarifa de ônibus municipais, uma vez que na maioria dos municípios da região, as concessionárias de transporte público operam com tarifas na ordem dos R$ 4,20.

Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Cotia

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