Denúncia feita ao MP em dezembro/2018 informava que veículos particulares estariam sendo abastecidos na Secretaria de Obras de Cotia. O prejuízo ao erário tem valor total estimado de R$ 54.520,90 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte reais e noventa centavos)

Nesta segunda-feira(6), o Ministério Público pediu o afastamento de funcionários da Secretaria de Obras de Cotia. Entre eles está o Secretário da pasta, Rodrigo Dantas, o subsecretário Robson Torquato e o administrador regional, Claudio Olores. Outros quatro funcionários estão envolvidos. Segundo a decisão do juiz Dr. Sergio Augusto Duarte Moreira, "os acusados estão sendo processados por terem, em tese, integrado organização criminosa destinada ao peculato de combustíveis pertencentes ao município de Cotia".

Segundo o Ministério Público, foram desviados cerca de 1920 litros de etanol e 12 mil litros de gasolina. A investigação aponta que os envolvidos utilizavam o combustível para abastecer os seus veículos particulares, sem qualquer finalidade pública, gerando um prejuízo ao erário no valor total estimado de R$ 54.520,90 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte reais e noventa centavos), sem correção. 

Entenda a denúncia do MP
Como a Prefeitura de Cotia tinha um contrato com o posto de combustíveis em frente à Secretaria de Obras, sob o pretexto de abastecer máquinas utilizadas em obras públicas e serviços urbanos, tais como roçadeiras, retroescavadeira, “tapa buraco” e “marmiteiras”, os denunciados abasteciam tambores de 200 litros no posto conveniado e os levavam para as dependências da Secretaria Municipal de Obras, onde eram guardados irregularmente, nos fundos do prédio, em um cômodo de alvenaria, junto ao setor de lubrificação. Ainda segundo a denúncia, por diversas vezes, no período compreendido entre os anos de 2017 e 2018, os denunciados se apropriaram de parte do combustível pertencente ao Município, do qual tinham a posse em razão do cargo que ocupavam na Secretaria Municipal de Obras de Cotia.

Em 18 de dezembro de 2018, por volta das 10h55, durante visita de inspeção realizada pelo Ministério Público nas dependências da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Cotia, um funcionário comissionado responsável pelo controle de frota e combustíveis da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Cotia, embaraçou a investigação dos crimes de peculato inseridos no âmbito da organização criminosa que integrava.



Isso porque, com a chegada da representante do Ministério Público ao local, acompanhada da Autoridade Policial, o funcionário em questão começou a destruir, a amassar e a ocultar fichas de fornecimento de combustível, nas quais constavam referências a abastecimentos realizados em favor dele e dos demais integrantes da organização criminosa. Ele foi preso em flagrante e, ouvido na Promotoria de Justiça, acabou admitindo os fatos (leia a matéria publicada pelo Portal Viva).

Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, a perda da função pública e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes.

Bloqueio de Bens
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou nesta terça-feira, o bloqueio dos bens até o limite de R$218 mil, do secretário, do subsecretário e do administrador regional de Obras. Outros três servidores da Secretaria de Obras envolvidos, também tiveram o pedido de bens bloqueados.

Até a conclusão da matéria, a Prefeitura de Cotia não se manifestou quanto ao afastamento dos servidores.

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