Denúncia foi feita com base no apurado em procedimento investigatório criminal instaurado para esclarecer a existência de “funcionários fantasmas” na Prefeitura de Cotia. Juiz determinou o afastamento dos envolvidos

A ação penal foi deflagrada a partir de um procedimento investigatório criminal instaurado para averiguar a existência de “funcionários fantasmas” na Prefeitura de Cotia. Denominada “Operação Ethos”, esta visava apurar a prática de eventuais crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica e associação criminosa, praticados por diversos funcionários públicos e autoridades municipais, entre eles o vereador José Marcos da Silva, “Marcos Nena”, a funcionária Pública Jacilene Neves da Silva e os antigos Secretários Municipais de Esportes, Lazer e Juventude, Ailton Ferreira, André Luis Vasques e Paulo Vicente dos Santos.

A denúncia
Em 10 de janeiro de 2017 o Ministério Pública recebeu uma denúncia anônima informando que uma funcionária pública de nome Jacilene Neves da Silva, era funcionária “fantasma” da Prefeitura de Cotia, pois estava há anos sem trabalhar na prefeitura, sem prejuízo de sua remuneração, a qual seria dividida com o Vereador Marcos Nena.

O denunciante informou que a funcionária trabalhava como porteira num condomínio residencial, em Caucaia do Alto, no mesmo período em que deveria estar trabalhando na Prefeitura. Segundo a informação, a mulher participava assiduamente da campanha eleitoral do vereador e teria recebido de um membro da igreja, no dia da eleição, uma sacola preta com dinheiro para que esta pagasse o pessoal da boca de urna. 

Narra a denúncia que, a partir de data incerta, mas pelo menos entre abril de 2013 e dezembro de 2016, em Cotia, José Marcos, Ailton, André Luis, Paulo Vicente e Jacilene associaram-se para o fim específico de cometer crimes. Ainda de acordo com o documento, "Jacilene apropriou-se, na qualidade de auxiliar de serviços gerais, de dinheiro no valor nominal de R$ 88.814,80, sendo atualizado e com juros de mora de 1% ao mês no total de R$ 140.222,41, em proveito próprio, referente a vencimentos dos quais não fazia jus, uma vez que não trabalhou de abril de 2013 a janeiro de 2017." 

O documento afirma que "a falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações foram crimes-meio para a consecução do crime-fim, o peculato. Isto porque para a consumação do peculato, o qual se consubstanciou pelo desvio de verba pública consistente no pagamento de salários a funcionária que não fazia jus, foi necessário o preenchimento de atestado de frequência com conteúdo falso. Ailton, André Luis e Paulo Vicente teriam assinado os atestados de frequência da funcionária-fantasma.

Declarações
Nos autos do processo constam as seguintes declarações dos envolvidos:

Jacilene afirmou que "é funcionária pública há cerca de 10 anos e que está lotada na Secretaria de Esportes de Cotia, trabalhando na sede da secretaria das 8h às 17h, e que vai todo dia trabalhar. Confirmou ter feito campanha no período eleitoral para Marcos Nena, mas que teria feito de forma voluntária e aos finais de semana. Confirmou ter trabalhado como controladora de acesso no condomínio em que reside e que tinha dito ao síndico que estava desempregada. No meio de seu depoimento, informa que “não dá expediente na Secretaria de Esportes de Cotia ou em qualquer outro local municipal há cerca de 04 (quatro) anos, acha que desde a época da campanha eleitoral municipal passada; nesses 04 (quatro) anos ficou em sua casa fazendo doces para vender e trabalhou no período mencionado como controladora de acesso; mesmo não indo trabalhar, não vendia as férias; na campanha de 2012, Marcos Nena saiu como vereador e trabalhou para ele, somente nos finais de semana e quando ele chamava; Marcos Nena lhe disse que não precisava ir mais trabalhar na Prefeitura, eis que se lhe 'ajudasse', a 'ajudaria'; [...] não repassa nenhum numerário para o vereador Marcos Nena; não sabe como Marcos Nena fez para lhe ajudar na Prefeitura para que não fosse dar mais expediente; [...] quando trabalhou de forma efetiva na Prefeitura de Cotia, ou seja, nos primeiros 06 (seis) anos, assinava o 'Livro Ponto', contudo, nos últimos 04 (quatro) anos, período que não foi trabalhar, não assinava nada, mas seu salário decorrente do cargo público continuou a ser depositado na sua conta todo dia 1º”."

Ailton Ferreira afirmou que "não se recorda de ter visto Jacilene no trabalho. Esclareceu que o responsável pela verificação dos controles de frequência era o chefe do RH da Secretaria de Esportes, Edilson Pedroso, e que era este quem fazia a verificação dos controles de frequência enviados. Ainda, informou que apenas assinava os atestados confiando no que Edilson tinha minutado. Afirmou que não tem proximidade política com Marcos Nena, mas que o partido dele apoiou a chapa para Prefeito Municipal em que Ailton figurou como Vice Prefeito".

Paulo Vicente dos Santos confirmou sua assinatura nos atestados de frequência, mas afirmou que delegou a responsabilidade de verificar o controle de frequência à funcionária Débora, a qual emitia os atestados de frequência, e que confiava nos documentos por ela emitidos. Negou ter ciência de eventual acordo entre Marcos Nena e Jacilene. 

Em depoimento, a Diretora Geral da Secretaria de Esportes declarou jamais ter visto Jacilene no local. 

Em suas redes sociais, o vereador Marcos Nena publicou uma nota oficial informando que: "O vereador Marcos Nena vem a público esclarecer que tomou ciência da recente decisão judicial que lhe restringe direitos pelas redes sociais. Portanto, não tem conhecimento da íntegra do ato judicial que sequer foi publicado pelo poder judiciário. Esclarece ademais que não mantém qualquer vínculo empregatício com a pessoa referida no processo e, nessas condições, refuta os termos da decisão judicial e expõe que seus advogados recorrerão do ato no momento oportuno."

Os fatos apurados na referida investigação foram desmembrados em ações penais distintas.

A decisão
"Diante disso, a imposição de medida cautelar de afastamento do serviço público aos denunciados ainda não afastados é medida de rigor. Tal medida se mostra necessária para o resguardo da ordem pública, sendo menos gravosa que a prisão cautelar, porém se mostra eficiente, para garantir em tese que não sejam praticados novos crimes de peculato. Em outros termos, em tese, sem a referida medida, ficará a sociedade desprotegida e a mercê de novas praticas ilícitas, o que não pode ser aceito", escreveu o Juiz de Direito Dr. Sergio Augusto Duarte Moreira em sua sentença, assinada no último dia 14 de junho de 2019.

"Determino a imposição da medida cautelar prevista no artigo 319, inciso VI do Código de Processo Penal, para suspender o exercício de função pública e de exercício de atividade econômica que envolva a participação em qualquer procedimento licitatório, seja diretamente ou por meio de pessoas jurídicas ou físicas interpostas, em face de José Marcos da Silva, Ailton Ferreira e André Luis Vasques", decidiu o juiz.

Foto: Fau Barbosa/Arquivo Portal Viva

Visitantes Online:

Temos 769 visitantes e Nenhum membro online