Mais de um ano se passou desde que a Prefeitura de Cotia divulgou um edital onde mostrava intenção de construir um novo aterro sanitário na cidade, em uma região na divisa de Cotia e Vargem Grande Paulista.

A área, de mais de 250 mil m2, que fica entre as Estradas do Furquim e do Tabuleiro Verde, está à 300 metros da Reserva do Morro Grande. A idéia era entregá-la à iniciativa privada por meio de uma Parceria Público Privada - PPP.

Segundo o laudo técnico de vistoria emitido pela Secretaria de Habitação, o local tem um crescimento populacional estagnado, além de estar fora da área de proteção ambiental.

Grupo de moradores reage

A comunidade do entorno, ao tomar ciência deste fato se organizou e após várias reuniões coletivas  foram traçadas metas de trabalho a fim de evitar que esta área possa ser utilizada para este empreendimento.

Em um esforço comunitário e de várias ONGs contrárias ao empreendimento, o grupo protocolou no último dia 27 de outubro junto ao Ministério Público de Cotia uma Ação Civil Pública. Junto com ação, foi protocolado um abaixo assinado contra o aterro com mais de 12.000 assinaturas.

A ação pede que o Promotor Carlos Antonio da Silva instaure inquérito para que sejam tomadas as medidas cabíveis a fim de impedir a implantação do aterro sanitário na Estrada do Tabuleiro Verde altura do número 650.

Carta ao Prefeito de Cotia

Dois dias após, o grupo protocolou no dia 29 de outubro, na Prefeitura de Cotia, uma carta solicitando que o prefeito Carlão Camargo reconsidere o local  para a implantação do aterro sanitário.

A carta foi encabeçada por ONGs que compoem o GoVerde. No ato também foi anexada uma copia do abaixo assinado contendo mais de 12.000 assinaturas. Uma outra cópia será protocolada na Câmara de Cotia. O grupo espera que a carta sensibilize as autoridades.

Entenda o caso

Em 30 de julho de 2009, Antonio Carlos Camargo, prefeito de Cotia, assina o Decreto n. 6.664 desapropriando área de, aproximadamente, 278.775,45 ms2, na Estrada do Tabuleiro Verde – altura do número 650 – entre os bairros Jardim Sandra (Morro Grande) e Tijuco Preto, na Estrada de Caucaia.

A área foi declarada de utilidade pública para construção de aterro sanitário em projeto de Parceria Público Privada - PPP.
Indignada, com o desastroso impacto ambiental que um empreendimento desta categoria irá causar, em região de remanescente florestal único do bioma de Mata Atlântica e suas áreas de preservação permanente, a população ofertou denúncia a este parquet suplicando por instauração de inquérito civil Público, gerando a instauração de dois inquéritos, a saber :

a)    N. 57/09 distribuído junto à Segunda Promotoria do Meio Ambiente;
b)    N. 65/09 distribuído junto à Quarta Promotoria da Cidadania.

O Decreto supra citado foi, por meio do Decreto 6.766 de 06 de janeiro de 2010, revogado, razão pela qual, ambos os inquéritos foram arquivados.

Em 06 de maio último, o prefeito Antonio Carlos de Camargo, assina o Decreto 6.846 que revoga o Decreto 6.766 de 06/01/10, restabelecendo assim a vigência do Decreto 6.664 de 30/07/2009, desta vez, integrando como Anexo único, um relatório técnico elaborado em 27 de abril de 2010 pela funcionária Luciane Regis Larissa Alegre – arquiteta e urbanista da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.

A comunidade do entorno, ao tomar ciência deste fato voltou a se organizar, coletando 12 mil assinaturas em um abaixo assinado, e entrando com ação civil pública.

Fau Barbosa

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