Por Fau Barbosa

Vamos aos fatos: Você está em um carro suspeito, portando armas ilegalmente. Fora isso, tem passagem por homicídio e por roubo, está em liberdade condicional e/ou assistida, e é preso em atitude "suspeita".

Chega na Delegacia, é qualificado e solto em seguida. Ãhhh????? Como assim???? "Não to entendendoooooooooo"!!!

Foi o que aconteceu na noite dessa quarta-feira(21), quando a Guarda Civil de Cotia deteve quatro indivíduos armados e em atitude suspeita na Avenida José Giorgi, conforme matéria veiculada pelo Portal Viva (leia aqui).

Até aí, a sociedade comemorou e se sentiu aliviada. Mas foi por pouco tempo.

Pela manhã, pessoas indignadas começaram a me ligar e a mandar emails para o Portal, informando que os tais indivíduos não tinham sido presos, mas apenas qualificados e liberados em seguida. A Guarda Civil também se mostrou indignada com o resultado, já que fez um trabalho belíssimo, que acabou em "nada".

Procurei saber o que houve, e entrei em contato com o Delegado Titular, que após se interar dos fatos, confirmou o que estavam falando.

Como cidadã, eu quis saber o porque dessa prisão não ter acontecido, já que como leiga, para mim, as coisas descritas na matéria seriam suficientes para que esses caras ficassem um bom tempo atrás das grades.

Não me surpreendi com o que ele me disse. Ele tem razão! "A culpa está no sistema". A culpa está na Lei e na Constituição de 1988, que escancara essa coisa dos Direitos Humanos de não poder "cercear" (limitar, restringir, sufocar, constrangir) a liberdade de ninguém sem que hajam provas.

Daí vocês vão dizer que as provas estavam ali, a atitude suspeita, o "curriculum" dos bandidos, a liberdade condicional, o porte ilegal de armas, etc. E foi exatamente o que eu perguntei!

Meio que também decepcionado, o Delegado me respondeu que a Lei infelizmente é essa, e que os indivíduos não foram presos por que apesar de tudo isso, "não foi possível individualizar a conduta e determinar de quem eram as armas. Se isso fosse feito, com certeza caberia uma prisão em flagrante".

Então, por conta da Lei, todos foram qualificados e liberados. Ou seja, é mais ou menos assim: "A Polícia prende e a Justiça solta"! Justiça??? prá quem?

Mas e agora? Agora a Polícia Civil (que tem feito um trabalho excelente de investigação) vai fazer um levantamento de todos os crimes cometidos na região, que tenham alguma similaridade com este caso (veículo, armas e pessoas). As armas foram apreendidas e será instaurado inquérito policial.

Não tem muito o que fazer, apenas aguardar...

Mas fica aqui um exercício para a sociedade, com um assunto que, de tanto estar sendo repetitivo nas redes sociais, nos bate papos e na mídia, acaba sendo cansativo, mas que é de suma importância nesse processo de mudanças nas Leis e no Código Penal do nosso País: Precisamos eleger pessoas comprometidas com a sociedade.

À propósito, você se lembra em quem votou nas últimas eleições???

Finalizo meu artigo com a frase que recebi de um leitor essa manhã, em uma carta denominada "Desabafo", onde ele coloca sabiamente a definição de Direito concebida por Dante Alighieri:

“DIREITO É A PROPORÇÃO REAL E PESSOAL DE HOMEM PARA HOMEM QUE, CONSERVADA, CONSERVA A SOCIEDADE E QUE, DESTRUÍDA, A DESTRÓI”.

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