Esta semana o Portal Viva lança a coluna "SEU DIREITO – simples assim!", com o advogado David Garcia Santos (OAB/SP 248.459).

David é advogado especialista em Direito das Empresas pelo IDET da Universidade de Coimbra, atuante nas áreas cível, empresarial, consumidor e imobiliária, sócio fundador do escritório Garcia Santos Advocacia.

Ele abre a coluna no Portal Viva com um tema bastante atual e super importante em semana de eleição: "Fake News".

Seja bem-vindo David!

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"Fake News"

Esse, sem dúvida, é o bordão do momento.
Seja na política, na vida dos artistas e no dia a dia sempre existirão as falsas notícias, as lendas urbanas e as histórias da carochinha. No direito não é diferente.
Por isso, o “SEU DIREITO – simples assim!” vai desmistificar aquelas histórias que tanto contam para nós, de uma forma simples e sem aquele juridiques que só serve nos Tribunais.

Pois bem. Se mais de 50% não votar, votar em branco ou nulo a eleição é anulada, Certo?
Que maravilha, né!? Exercício pleno da Democracia e forma de protesto excepcional.

SÓ QUE NÃO!!! FAKE NEWS!!! FAKE NEWS!!! FAKE NEWS!!! FAKE NEWS!!!

Ou você vota em alguém ou alguém vai votar por você. Não vale chorar depois. Simples assim!
Vou explicar melhor.
Olha, essa é uma das maiores mentiras que circulam na internet nesses tempos de eleição. É uma lenda urbana, que ninguém sabe de onde veio, mas que a maioria das pessoas acreditam fielmente.
Na prática, para ficar fácil de entender, somente os votos válidos, ou seja, aqueles que foram dados para os candidatos é que são contabilizados. Os brancos, nulos e abstenções (quem não votou) não entram na conta para considerar o eleito. Este sistema, que é o nosso, é chamado de “eleições proporcionais”.

Então, como são contabilizados os votos?
Funciona assim: se existem 100 eleitores e apenas 30 deles votam validamente, ou seja, em alguém, são esses votos que elegerão o candidato. Nesse exemplo, em uma eleição com dois candidatos à Presidência da República, basta que um deles tenha 16 votos para que seja eleito. Para fins de apuração dos votos será dito que o vencedor teve 53% dos votos válidos e o perdedor 47%. Isso porque, os votos brancos, nulos e abstenções não entram na conta.

Agora, na apuração geral da eleição, quando o total de eleitores é levado em consideração, o resultado é apresentado da seguinte forma:
Candidato A – 16% (16 votos)
Candidato B – 14% (14 votos)
Votos nulos
brancos e – 60%
abstenções
Total de eleitores: 100
Total de votos válidos: 30

Olha só. Esse exemplo vale apenas para os cargos de Presidente, Governadores, Prefeitos e Senadores. OK!?
Os cargos de Deputados Estaduais, Federais e Vereadores são apurados pelo sistema majoritário, bem mais complexo, mas que também só considera os votos válidos. Outro dia podemos explicar melhor esse sistema.
Maaaaas... se só uma pessoa votar, ela sozinha vai eleger o candidato?
Em tese sim. Claro, que em uma situação fora do normal como essa, certamente haverá inúmeras consequências e discussões.

O que diz a lei:
O art. 5º da Lei 9.504/97, diz que “Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.”
A lei, por exclusão, não considera para apuração os votos brancos, nulos e abstenções. Daí a resposta para essa lenda urbana.
Então, meus amigos, vamos todos votar em alguém para depois não reclamar.

Gostou?
Então mande suas perguntas e sugestões sobre temas do direito que você gostaria de saber.

As opiniões aqui expressas são meramente informativas e não servem como parecer jurídico. Por isso, recomendamos sempre procurar um advogado para que ele possa lhe orientar de acordo com a necessidade de cada caso.

 

Previsão do Tempo

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DOM Min: 17 °C Max: 30 °C
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TER Min: 20 °C Max: 31 °C
QUA Min: 19 °C Max: 30 °C
QUI Min: 20 °C Max: 30 °C
SEX Min: 21 °C Max: 28 °C
SAB Min: 21 °C Max: 27 °C
DOM Min: 20 °C Max: 28 °C
SEG Min: 20 °C Max: 25 °C
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Tempo na semana
SAB Min: 19 °C Max: 32 °C
DOM Min: 18 °C Max: 31 °C
SEG Min: 20 °C Max: 32 °C
TER Min: 20 °C Max: 32 °C
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QUI Min: 20 °C Max: 31 °C
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SAB Min: 21 °C Max: 27 °C
DOM Min: 20 °C Max: 31 °C
SEG Min: 20 °C Max: 25 °C
Sao Paulo Brazil Parcialmente Nublado (dia), 32 °C
Condições Neste Momento
Amanhece: 6:14 am   |   Anoitece: 7:49 pm
35%     16.1 km/h     31.049 atm
Tempo na semana
SAB Min: 19 °C Max: 32 °C
DOM Min: 18 °C Max: 31 °C
SEG Min: 20 °C Max: 32 °C
TER Min: 20 °C Max: 32 °C
QUA Min: 20 °C Max: 31 °C
QUI Min: 20 °C Max: 31 °C
SEX Min: 21 °C Max: 28 °C
SAB Min: 21 °C Max: 27 °C
DOM Min: 20 °C Max: 30 °C
SEG Min: 20 °C Max: 26 °C
Carapicuiba Brazil Parcialmente Nublado (dia), 32 °C
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Amanhece: 6:15 am   |   Anoitece: 7:50 pm
36%     11.3 km/h     31.016 atm
Tempo na semana
SAB Min: 19 °C Max: 32 °C
DOM Min: 18 °C Max: 31 °C
SEG Min: 20 °C Max: 32 °C
TER Min: 20 °C Max: 32 °C
QUA Min: 20 °C Max: 31 °C
QUI Min: 20 °C Max: 31 °C
SEX Min: 21 °C Max: 28 °C
SAB Min: 21 °C Max: 27 °C
DOM Min: 20 °C Max: 31 °C
SEG Min: 20 °C Max: 26 °C
Itapevi Brazil Parcialmente Nublado (dia), 32 °C
Condições Neste Momento
Amanhece: 6:16 am   |   Anoitece: 7:50 pm
37%     9.7 km/h     30.816 atm
Tempo na semana
SAB Min: 20 °C Max: 33 °C
DOM Min: 18 °C Max: 31 °C
SEG Min: 20 °C Max: 33 °C
TER Min: 20 °C Max: 32 °C
QUA Min: 20 °C Max: 30 °C
QUI Min: 20 °C Max: 30 °C
SEX Min: 21 °C Max: 28 °C
SAB Min: 21 °C Max: 28 °C
DOM Min: 20 °C Max: 31 °C
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Embu das Artes Brazil Parcialmente Nublado (dia), 31 °C
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39%     11.3 km/h     30.882 atm
Tempo na semana
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DOM Min: 17 °C Max: 30 °C
SEG Min: 20 °C Max: 31 °C
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QUI Min: 20 °C Max: 30 °C
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SAB Min: 21 °C Max: 27 °C
DOM Min: 20 °C Max: 28 °C
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Vargem Grande Paulista Brazil Parcialmente Nublado (dia), 31 °C
Condições Neste Momento
Amanhece: 6:16 am   |   Anoitece: 7:51 pm
39%     8.0 km/h     30.582 atm
Tempo na semana
SAB Min: 20 °C Max: 31 °C
DOM Min: 17 °C Max: 29 °C
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