Da Redação

Visando o combate a dengue, zika e chikungunya, a Câmara Municipal de Embu das Artes aprovou, na última semana, o Projeto de Lei nº02/2016, de autoria do prefeito Chico Brito.

O Projeto de Lei estabelece medidas de saúde pública e epidemiológicas voltadas à contenção de dengue e outras doenças e ao controle de vetores em potencial de crescimento ou disseminação que representa risco ou ameaça à saúde pública. O projeto segue para sanção do Executivo.

Assim, agentes públicos podem vistoriar imóveis residenciais, comerciais e públicos para verificar se existem focos de criadouro do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de três doenças que podem levar à morte. Se encontrado algum foco, o proprietário/morador será notificado e, em caso de reincidência, multado. As multas vão de R$ 400 a R$ 3.000. Nos casos de recusa ou oposição do ingresso dos agentes públicos, o responsável será notificado e terá 24 horas, no máximo, para liberar o acesso ao imóvel.

A lei também determina que a limpeza dos terrenos baldios seja de responsabilidade do proprietário e proíbe o descarte de lixo ou entulho em vias públicas, terrenos baldios, córregos ou praças. Orienta, ainda, sobre a importância da manutenção de caixa d’água – a venda de caixa d´água sem tampa fica proibida na cidade – , piscina, calha, laje e marquise, e estabelece que a temática seja tratada em escolas públicas e particulares. O decreto que regulamenta todos os procedimentos está sendo elaborado.

A Secretaria Municipal de Saúde alerta sobre a importância de receber os agentes, pois 80% dos criadouros estão dentro das residências, e pede para que a população denuncie possíveis focos por meio do telefone 0800 7730 005.

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SEG Min: 20 °C Max: 26 °C
TER Min: 18 °C Max: 23 °C
Carapicuiba Brazil Nublado, 20 °C
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SEG Min: 20 °C Max: 26 °C
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Itapevi Brazil Nublado, 19 °C
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78%     17.7 km/h     30.749 atm
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DOM Min: 18 °C Max: 25 °C
SEG Min: 13 °C Max: 18 °C
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Embu das Artes Brazil Nublado, 20 °C
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75%     22.5 km/h     30.782 atm
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DOM Min: 18 °C Max: 24 °C
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DOM Min: 18 °C Max: 26 °C
SEG Min: 20 °C Max: 25 °C
TER Min: 18 °C Max: 23 °C
Vargem Grande Paulista Brazil Nublado, 19 °C
Condições Neste Momento
Amanhece: 6:29 am   |   Anoitece: 7:16 pm
76%     17.7 km/h     30.481 atm
Tempo na semana
DOM Min: 17 °C Max: 23 °C
SEG Min: 12 °C Max: 17 °C
TER Min: 12 °C Max: 19 °C
QUA Min: 14 °C Max: 25 °C
QUI Min: 16 °C Max: 27 °C
SEX Min: 18 °C Max: 23 °C
SAB Min: 17 °C Max: 22 °C
DOM Min: 18 °C Max: 25 °C
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