Denúncia ao MP informava que veículos particulares estariam sendo abastecidos na Secretaria de Obras. No local também foi constatado crime ambiental. 

Policiais Civis da SIG DISE de Carapicuíba sob o comando do Delegado Dr. Marcelo José do Prado estiveram nesta quarta-feira(19) na Secretaria de Obras da Prefeitura de Cotia, em apoio à diligência empreendida pela Promotora de Justiça do Ministério Público, Dra. Sandra Reimberg.

A denúncia, recebida pelo Ministério Público, informava que no local estava acontecendo desvio de combustível da secretaria para abastecer carros particulares.

Ao chegar ao local, nos fundos do prédio, mais precisamente no setor de lubrificação, os policiais e a promotora constataram a existência de um cômodo de alvenaria com uma porta e uma janela. Lá estavam armazenados diversos tambores e galões contendo 310 litros de óleo diesel, 307 litros de gasolina e álcool, 3 tambores com capacidade para 200 litros, porém com quantidade indefinida de álcool, gasolina e óleo diesel, além de 5 tambores com capacidade para 200 litros sem quantidade definida de óleo para motor e 01 tambor com capacidade para 200 litros sem quantidade definida de óleo ATF.

 

Segundo a Polícia, todo o material combustível encontrava-se precariamente armazenado em local impróprio e contaminando o solo do cômodo.

Indagados, funcionários que estavam no local esclareceram que os combustíveis são entregues por um posto contratado pela Prefeitura  para fornecimento de combustíveis e o destino seria a utilização em máquinas roçadeiras de jardinagem, porém abasteceriam também veículos particulares. No local também foram localizadas planilhas contendo indicação desses veículos e os nomes de seus motoristas.

Dirigindo-se ao Departamento de Pátio e Frota da Secretaria de Obras, onde trabalham dois desses funcionários, foram localizadas ainda outras planilhas semelhantes às apreendidas anteriormente.

No momento da diligência um desses funcionários amassava e destruía planilhas onde constava abastecimento em seu nome, razão pela qual foi preso em flagrante pelo crime de Fraude Processual, previsto no art. 347, parágrafo único, do Código Penal, porém, em razão da pena máxima não exceder quatro anos de prisão, a Autoridade Policial determinou que fosse arbitrada fiança criminal no valor de R$1.000,00, a qual foi paga, sendo o funcionário liberado para responder em liberdade.

Todos os funcionários investigados foram conduzidos ao Fórum de Cotia e ouvidos pela promotora do MP. Foi requisitada a perícia técnica, que fotografou o local e colheu amostras dos materiais para constatação. As planilhas contendo informações de abastecimento de veículos foram apreendidas, assim como os combustíveis, que foram depositados no Auto Posto localizado em frente à secretaria. O secretário de obras e seu adjunto não foram localizados. 

A reportagem do Portal Viva Cotia conversou com a promotora do Ministério Público, Dra. Sandra Reimberg: "O desvio pode ter chegado a 4 mil litros de combustível no mês.", disse. "Planilhas mostram que, em apenas duas semanas de dezembro, aproximadamente 720 litros só de gasolina foram desviados, para abastecimento de carros não oficiais”.

Outro Crime Ambiental
No mesmo terreno da Secretaria de Obras da Prefeitura de Cotia, a promotora e os policiais civis constaram a existência de uma concentração de entulhos que ocupava uma área de 1.568m2.

O composto de material aparentemente inerte, estava em uma área sem resíduo de vegetação nativa e sem licença da CETESB.

Ante a possível contaminação do solo foi requisitada a presença da Polícia Ambiental, tendo comparecido ao local os policiais do 1º BPM/Ambiental da 2ª CIA do 3º Pelotão, os quais fizeram um Termo de Vistoria Ambiental e acionaram a CETESB para vistoria da área.

Segundo o boletim de ocorrência, mesmo em face da insistência da Promotora de Justiça e da Autoridade Policial, o Secretário de Obras  não se fez presente ao local para esclarecimentos.

A Autoridade Policial da SIG DISE de Carapicuíba, Dr. Marcelo José do Prado, determinou o registro do boletim de ocorrência de nº277/2018, de natureza "Peculato" (art. 312 do Código Penal), além dos crimes ambientais previstos nos Artigos 56 e 60 da Lei L9605/98 do Meio ambiente, de natureza "Produzir substância tóxica (Art. 56) e "Construir estabelecimentos potencialmente poluidores" (Art. 60), ambos consumados. Foi imediatamente instaurado inquérito policial.

Atenderam a ocorrência a viatura da Polícia Ambiental A01274, Cb Lisboa e Sd Silva.  

Nota da Prefeitura de Cotia
A Prefeitura de Cotia informa que está à disposição do Ministério Público e da Justiça para cooperar com o que for preciso para elucidar o caso.

De antemão, esta Administração apurou que o combustível armazenado no local era utilizado para o abastecimento de roçadeiras, utilizadas diariamente nos trabalhos de manutenção, limpeza e zeladoria nos bairros.

Até o momento, a Prefeitura não foi notificada sobre o assunto.  

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