Congresso promulga emenda que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos

Nova regra elimina cobrança do imposto para carros, motos, caminhonetes, ônibus e reboques com mais de duas décadas de uso (Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil)

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional 137/25, que isenta do pagamento de IPVA todos os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A mudança, aprovada pelo Senado em março de 2024 e referendada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (2), altera o artigo 155 da Constituição Federal.

A nova regra proíbe a cobrança do imposto para carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto que já tenham ultrapassado duas décadas de uso. A imunidade tributária também passa a valer para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, ampliando o alcance da medida.

Durante a promulgação, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou o impacto social da mudança. Segundo ele, a isenção corrige “uma distorção que penalizava as famílias mais pobres”.

“Estamos falando de trabalho, de sustento, de mobilidade básica, de gente que depende de carro para garantir o pão de cada dia, de gente que não tem um veículo antigo porque quer, mas porque necessita”, afirmou. “Um automóvel com mais de 20 anos não é símbolo de riqueza. É símbolo de necessidade e, muitas vezes, a única ferramenta para não perder o emprego, levar um filho à escola ou chegar ao serviço na hora”, completou.

Da Agência Brasil/EBC