Cotia: Câmara Municipal aprova projeto que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19

Projeto de Lei nº 6/2021, do Executivo, foi apresentado e aprovado em regime de urgência na 6ª Sessão Ordinária.

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Quatro matérias foram votadas na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na manhã da terça-feira, dia 9 de março.

Entre as proposituras aprovadas está o Projeto de Lei nº 6/2021, que autoriza a Prefeitura a adquirir vacinas contra a Covid-19.

A matéria, de autoria do Poder Executivo, recebeu 13 votos favoráveis. O texto especifica que poderão ser adquiridas pelo Município vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus, aprovadas pela Anvisa e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunização, do Governo Federal.

Além da compra direta de imunizantes, a propositura autoriza o Município a celebrar convênios com entidades, estados e municípios para compartilhar recursos, tecnologia e realizar pesquisas conjuntas. A medida, conforme justificativa do Projeto, é fundamental para agilizar a aquisição de vacinas e atender rapidamente a população.

Também com 13 votos favoráveis foi aprovado o Projeto de Lei nº 7/2021, que inclui estabelecimentos para prática de atividade física entre os serviços essenciais. A propositura é de autoria dos vereadores Edson Silva (REPUB) e Felipe Variedade (PROS). Por unanimidade, os parlamentares aprovaram ainda a Moção nº 5/2021, de Pesar pela morte do professor Rodrigo de Andrade, vítima da Covid-19. O educador tinha 39 anos e atuava como coordenador na Escola Estadual Odair Pacheco Pedroso.

O Resumo completo da Sessão pode ser acessado neste link e as matérias na íntegra no Sistema Siscam.

Foto: Fau Barbosa/ Arquivo Portal Viva