Granja Viana: Justiça mantém obras de megaempreendimento logístico paralisadas

A mobilização social ganhou reforço na segunda instância com a habilitação de um novo assistente na ação ambiental (Imagem: Revista Circuito)

A disputa judicial envolvendo as obras do "Condomínio Logístico São Paulo 26", empreendimento de grande porte em Cotia, entrou em uma nova fase decisiva. De acordo com informações publicadas pelo Jornal Tabloide, a paralisação total das intervenções segue mantida pelo Poder Judiciário, enquanto avançam a produção de complexas perícias técnicas em campo.

A ação civil pública é movida pelo Conselho Nacional de Defesa do Cidadão (CONDEC) e pela Sociedade Amigos do Recanto INPLA (SARI). As entidades questionam os potenciais impactos ambientais, urbanísticos e os riscos estruturais que o projeto logístico pode gerar aos imóveis vizinhos na região.

Ainda segundo o Jornal Tabloide, os autos do processo registraram intensa movimentação processual ao longo deste mês de maio, com agendamentos de vistorias técnicas e manifestações de peritos judiciais. A liminar que determinou o embargo total foi reforçada em fevereiro deste ano, permitindo que a empresa realize apenas obras emergenciais estritamente voltadas à mitigação de riscos, sem que isso sirva de pretexto para o avanço das construções.

Multidisciplinaridade e rejeição a "superperito"

A complexidade ambiental do caso fez com que a Justiça de Cotia rejeitasse um pedido da própria empresa para a nomeação de um "perito coordenador", que centralizaria os laudos. O magistrado do caso argumentou que, pela natureza multidisciplinar do processo, diferentes especialistas precisam atuar de forma 100% independente.

O empreendimento é investigado por supostas irregularidades que envolvem:

• Supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica;

• Possíveis nascentes aterradas e alterações em cursos d’água;

• Incongruências no georreferenciamento da área e zoneamento urbano;

• Impactos urbanísticos e ambientais de grande porte.

  
  

Para custear os trabalhos, a Justiça homologou os honorários periciais em mais de R$ 470 mil. Com base no princípio do "poluidor-pagador" e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ações ambientais, os custos foram integralmente atribuídos à empresa. O corpo técnico conta com engenheiros florestais, urbanistas, biólogos, hidropedólogos e arquitetos.

Somente entre os dias 4 e 26 de maio, foram registradas diversas petições relacionadas ao agendamento de vistorias periciais, manifestações técnicas e comunicações às partes sobre os trabalhos de campo.

Tribunal amplia participação da sociedade civil

Paralelamente, a mobilização social ganhou reforço na segunda instância. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou a habilitação da Associação Melhoramentos Parque Silvino Pereira como assistente litisconsorcial na ação ambiental. O acórdão reconheceu a legitimidade e o interesse social relevante de organizações civis na fiscalização e proteção ambiental do município.

Até o fechamento desta reportagem, a situação prática do terreno em Cotia permanece inalterada: as máquinas continuam paralisadas por ordem judicial. Os próximos passos jurídicos dependem da entrega dos laudos periciais detalhados, que servirão de base para a sentença final sobre as responsabilidades ambientais e administrativas do condomínio logístico.