Itapevi endurece combate aos pancadões e aplica multas de até R$ 2,7 mil por som alto

Lei prevê apreensão de equipamentos, cassação de alvará e punições severas para quem desrespeitar os limites de emissão sonora na cidade (Divulgação: PMI)

A Prefeitura de Itapevi intensificou o combate à poluição sonora, aos pancadões e à perturbação do sossego público com a aplicação rigorosa da Lei Municipal nº 2.837/2021. A legislação proíbe sons acima de 80 decibéis em qualquer horário e local da cidade, seja por veículos, residências, comércios ou eventos de rua. As operações de fiscalização são realizadas em todos os bairros, sem aviso prévio.

As punições incluem multas de até R$ 2.760,00, apreensão de equipamentos e até cassação de alvará de funcionamento em casos de reincidência. A ação tem como objetivo garantir a segurança, o bem-estar e a ordem pública para os moradores.

A fiscalização é feita por meio da operação “Durma Bem”, executada pela ROMU, Canil, ROM, com apoio da Polícia Civil, Polícia Militar e equipes de Fiscalização de Posturas Municipais.

Além dos pancadões, a lei também pune:

• Veículos com escapamentos alterados ou barulhentos

• Obras com ruídos fora dos padrões

• Publicidade sonora irregular

As infrações seguem tanto a legislação municipal quanto normas do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Como denunciar:

• Telefones: 153 (GCM), 199 (Defesa Civil) e 190 (Polícia Militar)

• Fiscalização de Posturas: (11) 4143-7600, de segunda a sexta, das 8h às 17h

• Presencialmente: Rua Padre Manfredo Schubiger, 94 – Centro, Itapevi

  
  

A Prefeitura reforça que o objetivo é coibir abusos, garantir a tranquilidade e proteger a qualidade de vida dos moradores.