População pode entrar em contato pelo telefone ou comparecer pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente e Defesa de Animais; a pena é de até 5 anos de prisão
A Prefeitura de Itapevi conta com um serviço de denúncias para combater o abandono de animais no município. Essa prática contra cães e gatos por parte dos tutores é considerada crime, conforme a Lei nº 14.064/2020. A pena para quem deixá-los na rua varia de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
Além disso, a pessoa que cometer essa infração fica proibida de ter a guarda desses animais. O abandono é configurado como maus-tratos pela legislação. Além disso, coloca em risco a vida da população porque pode causar acidentes de trânsito, proliferar doenças e colocar em risco a vida dos próprios pets.
Para receber as denúncias, a Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais coloca à disposição um telefone em que as pessoas podem ligar se ver alguma pessoa abandonando um cão ou gato na rua, no número (11) 4205-4345.
Se preferir, a pessoa também pode denunciar essa prática criminosa pessoalmente, na sede da Secretaria, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. O endereço é Rua Heloisa Hideko Koba, 21, na Vila Nova Itapevi.
Foto: Divulgação PMI
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