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Procon-SP orienta consumidores a denunciar cobrança extra sobre Pix

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Fornecedor não pode cobrar taxa extra por pagamentos de qualquer tipo. (Reprodução:Banco Central)
Fornecedor não pode cobrar taxa extra por pagamentos de qualquer tipo. (Reprodução:Banco Central)

Nesta quarta-feira, 15, o Procon-SP fez uma alerta para que os consumidores tomem cuidado com as cobranças ilegais feitas em pagamentos com Pix.


Segundo o órgão, o consumidor não pode ser cobrado com taxas extras nos pagamentos feitos nessa modalidade de transferência bancária.

“Nada mudou, nem deve mudar, para o consumidor. E, mesmo que mudasse, os fornecedores não poderiam cobrar qualquer taxa extra para receber pagamentos por qualquer modalidade – Pix, cartão de crédito, de débito ou boleto”, afirmou Patrícia Dias, assessora técnica do Procon-SP.


Segundo ela, a lei veda o repasse ao consumidor de taxas eventualmente cobradas pelas instituições financeiras ou empresas de meios de pagamento, uma vez que estes encargos compõem os custos do negócio e não podem ser cobrados à parte em função da modalidade escolhida pelo comprador.


De acordo com o Procon-SP, os consumidores que se depararem com a cobrança de taxas extras para pagamentos, devem recusar, ou registrar, de alguma forma, a cobrança extra e fazer uma reclamação ou fazer a denúncia no site da instituição.


Com informações da Agência Brasil

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