Propaganda eleitoral começa neste domingo com regras rígidas para Inteligência Artificial

Registro das candidaturas termina às 19h deste sábado (15) - (Divulgação: TRE-SP)

A propaganda eleitoral das Eleições 2026 começa oficialmente no próximo domingo, 16 de agosto, data que autoriza candidatas e candidatos a pedir votos, realizar comícios e impulsionar conteúdos na internet. As regras estão estabelecidas na Resolução nº 23.610/2019, que passou a vigorar com novo texto após a aprovação da Resolução nº 23.755/2026 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para garantir igualdade de condições na disputa, a propaganda eleitoral só pode ser iniciada na data posterior ao encerramento do prazo para o registro das candidaturas, que termina às 19h deste sábado (15). Com isso, os candidatos passam a ter permissão para veicular anúncios pagos na imprensa escrita, utilizar carros de som das 8h às 22h e realizar comícios entre 8h e 24h. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão terá início em 28 de agosto e seguirá até 1º de outubro.

Votação em outubro

O 1º turno das eleições ocorre em 4 de outubro, quando eleitoras e eleitores voltam às urnas para escolher deputados federais, deputados estaduais, senador (duas vagas), governador e presidente da República. O segundo turno será realizado em 25 de outubro, último domingo do mês. Eleitoras e eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral no período da votação, podem solicitar a habilitação para votar em trânsito nas Eleições 2026 até o dia 20 de agosto.

Regras e Restrições para Uso de Inteligência Artificial

A nova resolução do TSE estabeleceu limites severos ao uso da IA na corrida eleitoral. A principal novidade proíbe a publicação, republicação ou impulsionamento de qualquer conteúdo sintético criado ou modificado por IA no período compreendido entre as 72 horas anteriores à votação e as 24 horas subsequentes ao encerramento do pleito.

Além disso, as plataformas digitais e os assistentes virtuais baseados em algoritmos foram proibidos de fornecer recomendações de candidatos aos usuários, mesmo quando consultados diretamente. As redes sociais também responderão pela obrigatoriedade de banir perfis automatizados e falsos em casos de propagação reiterada de notícias fraudulentas.

Acessibilidade, Assédio e Denúncias

Para assegurar maior inclusão e integridade ao longo do processo eleitoral, a legislação aprovou diretrizes adicionais:

• Inclusão em Braille: Fica permitida a distribuição de material impresso de campanha em Braille para cargos do pleito majoritário (Presidente, Governador e Senador).

• Vedação ao Assédio no Trabalho: A norma proíbe a veiculação de propaganda eleitoral e qualquer forma de coação ou assédio eleitoral nos ambientes de trabalho públicos ou privados.

• Fiscalização via Pardal: O aplicativo Pardal, gerenciado pela Justiça Eleitoral, passa a receber denúncias sobre irregularidades na campanha eleitoral a partir de domingo (16).

  
  

No estado de São Paulo, o TRE-SP aprovou a Resolução nº 689/2026, definindo que juízes eleitorais locais fiscalizarão os eventos físicos, enquanto magistrados auxiliares específicos responderão pela propaganda na internet.

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado no dia 4 de outubro, quando os eleitores escolherão deputados estaduais, deputados federais, dois senadores, governador e presidente. O prazo para solicitação do voto em trânsito encerra-se no dia 20 de agosto.

Com informações do TRE-SP