Taboão da Serra lança Anistia Fiscal 2025 para população regularizar dívidas

Descontos e condições facilitadas estarão disponíveis por tempo limitado; veja as condições e como participar

A Prefeitura de Taboão da Serra inicia, a partir do dia 16 de junho, a Campanha de Anistia Fiscal 2025 com condições especiais para quem deseja regularizar tributos em atraso. Sancionada nesta sexta-feira (06) pelo prefeito Engenheiro Daniel, a Lei Complementar nº 420 autoriza a concessão de descontos de até 100% em juros e multas para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024.

O objetivo é facilitar o pagamento de dívidas tributárias e estimular a recuperação financeira de famílias e empresas da cidade. Os interessados terão até 31 de julho para aderir à anistia, que poderá ser feita pelo portal oficial atende.ts.sp.gov.br ou presencialmente nas Centrais Atende – unidades do Centro e do Pirajuçara.

Segundo o prefeito, essa é uma medida de apoio direto ao cidadão. “Sabemos que muitas famílias e empresas passaram por dificuldades, especialmente nos últimos anos, e essa ação visa facilitar a vida do contribuinte que deseja quitar suas dívidas com o município”, destacou.

A campanha permite a negociação de débitos inscritos ou não na Dívida Ativa, com parcelamento em até 24 vezes e reduções progressivas de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas.

Veja as condições:

Número de parcelas	Redução de multa e juros
1 a 5	100%
6 a 8	70%
9 a 12	50%
13 a 16	25%
17 a 24	15%

A primeira parcela vence em 08 de agosto de 2024, e os pagamentos subsequentes terão vencimento todo dia 08. O acordo só será considerado válido após o pagamento da primeira parcela até o vencimento. Em caso de atraso superior a 90 dias, o parcelamento e os benefícios concedidos serão automaticamente cancelados.

Serviço – Campanha de Anistia Fiscal 2025

Período: 16 de junho a 31 de julho

On-line: atende.ts.sp.gov.br

Presencial:

• Atende - Pirajuçara

  Estrada Kizaemon Takeuti, 1987

  Tel.: (11) 4788-7680

  Atendimento: Segunda a sexta, das 8h30 às 16h30

  
  

• Atende - Centro

  Rua Pedro Mari, 80 – Parque Assunção

  Tel.: (11) 4788-2922 | 4788-2923

  Atendimento: Segunda a sexta, das 8h30 às 16h30