Maus-tratos contra animais é crime ambiental segundo o Art. 29 da Lei n° 9.605/98
A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, por meio da Comissão Pró-Primatas Paulistas, informa que o Monkeypox virus, embora seja conhecido por causar a “varíola do macaco”, é um vírus que infectou roedores na África; os macacos, assim como o homem, são hospedeiros acidentais. Apesar do vírus receber essa nomenclatura, o mesmo não tem a participação dos primatas na transmissão para as pessoas. Todos os casos identificados até o momento pelas agências de saúde no mundo foram atribuídos à contaminação por transmissão entre humanos. O alerta é importante para que a população tenha consciência de que a espécie não é responsável pela existência do vírus e nem por sua transmissão e não deve sofrer nenhuma retaliação, como agressões, mortes, afugentamento, ou quaisquer tipos de maus-tratos. Vale ressaltar que os primatas fazem parte da nossa biodiversidade, possuem papel fundamental na manutenção das florestas, além de auxiliarem nos serviços ecossistêmicos. Segundo o Art. 29 da Lei n° 9.605/98 é crime ambiental “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”, o que pode gerar pena de seis meses a um ano de detenção, mais multa. Ao avistar algum macaco doente ou morto, avise aos órgãos de saúde do seu município. Sobre a Comissão Pró-Primatas Paulistas O Brasil possui 123 espécies de primatas distribuídas em cinco famílias, que representam aproximadamente 25% dos indivíduos em nível mundial. No estado de São Paulo, existem 10 espécies, seis das quais ameaçadas de extinção, como o Bugio, o mico-leão-da-cara-preta, além do Muriqui do sul. Para preservar estas espécies, o Governo do Estado de São Paulo criou a Comissão Pró-Primatas Paulistas, em 2014, visando a conservação, a recuperação de espécies em habitat natural, a educação ambiental e o conhecimento científico. Acesse o site saiba mais: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/proprimatas/
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