Câmara Ambiental derruba efeito suspensivo e reforça risco de dano irreversível à Mata Atlântica na região (Imagem: @oquerestadafloresta) A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a paralisação total das obras do empreendimento Vitta Fazendinha, localizado na região da Granja Viana, em Carapicuíba. O acórdão foi publicado nesta quarta-feira (6) e negou o recurso apresentado pelas construtoras responsáveis pelo loteament

Regras urbanísticas de 2008 permanecerão em vigor até que seja elaborado um novo Plano Diretor (Foto: Fau Barbosa) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou, nesta quarta-feira (19), procedente — por unanimidade — a Ação Direta de Inconstitucionalidade que contestava o Plano Diretor de Cotia (Lei Complementar 380/2024) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LC 381/2024). Segundo informações publicadas pelo Site da Granja , a Corte também estendeu a declar

Desembargador citou "o grave risco de sobrevirem danos ao meio ambiente, irreparáveis ou de difícil reparação, com inegáveis prejuízo à...