Proposta também cria um cadastro de criação de animais que deverá ser fiscalizado pelo governo do estado. Adoção de animais continua autorizada
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que proíbe a venda de animais em pet shops e sites. O projeto também cria um cadastro de criação que deverá ser fiscalizado pelo Governo do Estado.
A venda de animais só poderá ser realizada por criadores que tenham o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA), e, com isso, os criadouros precisarão respeitar a legislação vigente, tendo como prioridade o respeito e o bem-estar animal. Pelo projeto de lei, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP), além da venda, também passa a ser proibida a criação de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e estabelecimentos comerciais similares. Agora, a lei segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
A adoção de animais está liberada.
Do Uol
Foto: Portal Viva