A Promotoria de Justiça do Consumidor de Carapicuíba instaurou procedimento para apurar irregularidades quanto às diminuições das frotas e a falta de informação à população.
No final de abril, a Promotoria de Justiça do Consumidor de Carapicuíba instaurou inquérito civil para apurar a diminuição na frota de ônibus e tem recebido denúncias sobre prejuízo aos usuários que esta diminuição está ocasionando.
Na época, as empresas justificaram que a redução da frota foi decorrente, entre outros fatores, da redução da demanda.
A maioria das reclamações envolvia as seguintes linhas de ônibus: linha intermunicipal 283 operada pela EMTU (Carapicuíba – Cidade Ariston / Osasco – Vila Yara); linha municipal 103 operada pela ETT (COHAB – Vila Lourdes); linha municipal 104 operada pela ETT (São Daniel – Cidade Ariston); linha intermunicipal 392 operada pela EMTU (Carapicuíba – Jardim Ana Estela / Barueri – Alphaville) e linha intermunicipal 831 operada pela EMTU (Carapicuíba – Jardim Planalto / Barueri – Alphaville).
Na ocasião, o Ministério Público deu um prazo de 15 dias para que as empresas prestassem esclarecimentos adicionais sobre a diminuição da frota nestas linhas. Além disto, Del Rey, ETT e EMTU deveriam adicionar e manter na página principal do seu site um banner de destaque fazendo referência à tabela de horários com os respectivos itinerários e paradas, de modo que, ao nele clicar, o usuário possa obter informações atualizadas, além de informar a quantidade de ônibus em circulação e o tempo estimado de espera entre uma viagem e outra.
O que foi feito
Após expedida recomendação, a Del Rey incluiu no site um informativo completo sobre as alterações e horários das linhas.
Já a ETT de Carapicuíba, até o momento continua apresentando informações insuficientes. "No site apenas divulga o horário da primeira e a última, não esclarecendo os intervalos entre elas", diz a promotoria.
Segundo o Ministério Público, "a EMTU alega que deu publicidade às alterações realizadas nas linhas que opera apenas em seu aplicativo. No entanto, em pesquisas, não se observou nenhum ícone com os dados no APP EMTU Oficial. De qualquer forma, na página oficial na internet não existem informações necessárias e recomendadas".
O Ministério Público segue nas tratativas para a resolução extrajudicial da questão.
Para encaminhar denúncias sobre superlotação ou outras irregularidades nas linhas da cidade, encaminhe e-mail para carapicuiba@mpsp.mp.br. Lembre de inserir no e-mail os dados completos da linha, data e horário. Fotos também podem ser encaminhadas.
Da Promotoria de Justiça do MP de Carapicuíba