MP investigou esquema de fraude em processos seletivos para agentes comunitários de saúde no Programa Saúde da Família, entre os anos de 2014 e 2016.
No último dia 24 de setembro, a 4ª Vara Cível da Comarca de Carapicuíba, condenou por atos de improbidade, o ex-prefeito de Carapicuíba, Sergio Ribeiro Silva. Também foram condenados os ex-vereadores Carlos Roberto Mendes Peixoto (Carlos Japonês), Elias Fernandes Cassundé, Jeferson Soares de Macedo (Jefferson Macêdo), Orcival Crepaldi (Nenê Crepaldi) e Paulo Xavier de Albuquerque; e os ex-secretários municipais Everaldo Francisco da Silva (Professor Everaldo) e Isac Franco dos Reis além da ex-diretora de recursos humanos, Elaine Cristina Pereira.
Segundo o Ministério Público, ficou demonstrado que as vagas eram preenchidas por apadrinhados políticos dos envolvidos no esquema na cidade. Para tanto, foi fraudada a formação da comissão de julgamento dos processos, não era dada publicidade e notas eram lançadas nos prontuários de maneira aleatória, visando colocar nos primeiros lugares os apadrinhados.
A apuração do Ministério Público do Estado de São Paulo indicou que o esquema foi criado por Sergio Ribeiro Silva, que havia determinado a divisão das vagas de agentes comunitários entre os vereadores. Os Secretários e a Diretora de RH eram as pessoas dentro da Prefeitura que propiciavam as fraudes e recebiam as indicações dos vereadores.
“Ficou comprovado nos autos que a escolha dos contratados não seguia nenhum dos parâmetros necessários para a escolha de servidor público, para além de transparecer critérios espúrios (como a troca de favores eleitorais)”, afirmou a juíza Mariana Parmezan Annibal ao decidir pela condenação.
Os réus foram condenados a multa fixada no valor 20 vezes a remuneração percebida por cada um deles, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 4 anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Todos podem recorrer da sentença.
Ainda está em tramitação outra ação civil pública semelhante, por fraudes similares, mas nos processos seletivos para bolsa auxílio desemprego.
No âmbito criminal já há sentença de primeiro grau condenando os ex-vereadores, ex-secretários e a ex-diretora pelos crimes e o caso está em análise de recurso. Com relação a ex-prefeito Sérgio Ribeiro, o processo criminal está aguardando sentença.
Do Ministério Público de Carapicuíba