Sentença, de 23 anos e 4 meses de prisão, diz respeito a crimes no caso Operação Pasta Vazia. MP investigou esquema de fraude em processos seletivos para agentes comunitários de saúde.
A Justiça condenou o ex-prefeito de Carapicuíba, Sérgio Ribeiro, por crimes de organização criminosa, prevaricação e falsidade ideológica. As penas somadas totalizam 19 anos e 10 meses a serem cumpridos em regime inicial fechado e mais 3 anos e 6 meses que podem ser cumpridos em regime inicial aberto.
Sérgio Ribeiro ainda foi condenado a pagamento de 282 (duzentos e oitenta e dois) dias-multa.
O ex-prefeito interpôs recurso, que será analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
No âmbito criminal já havia sentença de primeiro grau condenando os ex-vereadores Carlos Roberto Mendes Peixoto (Carlos Japonês), Elias Fernandes Cassundé, Jeferson Soares de Macedo (Jefferson Macêdo), Orcival Crepaldi (Nenê Crepaldi), Paulo Xavier de Albuquerque; os ex-secretários municipais Everaldo Francisco da Silva (Professor Everaldo) e Isac Franco dos Reis; além da ex-diretora de recursos humanos, Elaine Cristina Pereira, pelos mesmos crimes. O caso está em análise de recurso das Defesas.
Ficou demonstrado que as vagas dos processos seletivos eram preenchidas por apadrinhados políticos dos envolvidos no esquema na cidade. Para tanto, foi fraudada a formação da comissão de julgamento dos processos, não era dada publicidade e notas eram lançadas nos prontuários de maneira aleatória, visando colocar os apadrinhados nos primeiros lugares.
A apuração do Ministério Público do Estado de São Paulo indicou que o esquema foi criado pelo ex-prefeito, que havia determinado a divisão das vagas de agentes comunitários entre os vereadores. Os Secretários e a Diretora de RH eram as pessoas dentro da Prefeitura que propiciavam as fraudes e recebiam as indicações dos vereadores.
“Destarte, tudo não passou de uma situação criada propositadamente para admitir no serviço público apadrinhados políticos e a título de exemplo está a falta da publicidade devida aos processos seletivos. (...)”, afirmou a juíza Carolina Hispagnol Marchi, ao sentenciar o processo.
Sérgio Ribeiro também foi alvo de ação civil pública pelas fraudes, promovida pelo Ministério Público e a 4ª Vara Cível da Comarca de Carapicuíba. Ele já havia sido condenado por atos de improbidade, assim como os ex-vereadores, os ex-secretários e a ex-diretora (Leia AQUI).
Os réus foram condenados a multa fixada no valor 20 vezes a remuneração percebida por cada um deles, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por quatro anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Ainda está em tramitação outra ação civil pública semelhante, por fraudes similares, mas nos processos seletivos para bolsa auxílio desemprego.
Da Promotoria de Justiça do Ministério Público de Carapicuíba