Trechos serão concedidos à iniciativa privada para ampliação da infraestrutura, manutenção, melhoria dos serviços e segurança viária.
Fau Barbosa
A Artesp - Agência de Transporte do Estado de São Paulo abriu na última sexta-feira (15), a Consulta Pública de nº 03/2024 para colher contribuições e sugestões para o projeto de concessão (ampliação, operação e manutenção) do sistema rodoviário denominado Lote Nova Raposo. A publicação está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE).
Lote Nova Raposo
O projeto faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo de SP (PPI-SP) e prevê investimentos de R$ 9,07 bilhões. O programa estadual visa atrair investimentos privados, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços públicos à população, ampliando as oportunidades de negócios, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo.
A concessão inclui quatro rodovias do DER:
SP 270 - Rodovia Raposo Tavares
SP 280 - Rodovia Castello Branco
SP 029 - Estrada da Roselândia
SPA 053/280 - Rodovia Prefeito Livio Tagliassachi
o trecho municipal entre os municípios de Cotia e Embu das Artes, paralelo ao Rodoanel Oeste.
O projeto vai beneficiar 14 municípios e prevê investimentos para duplicação de 36,16 km, implantação de 36,65 km de faixas adicionais, 48,26 km de vias marginais; 24 novos dispositivos, adequação de 59 novas obras de artes especiais; 38 novas passarelas e 73 pontos de ônibus.
Os recursos serão aplicados também em melhorias em dispositivos de acesso e retorno, entre outras obras de infraestrutura viária, além de serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras. Os investimentos devem gerar mais de 10,6 mil empregos diretos e indiretos.
Pedágio
A rodovia também contará com o sistema automático livre, pagamento da tarifa de maneira 100% automática (sistema free flow), que permite uma cobrança mais justa em relação ao trecho percorrido. As vias atualmente sobre concessão da ViaOeste terão as praças de pedágios convertidas em pórticos, o que permitirá uma redução em torno de 20% na tarifa quilométrica da atual.
Contribuições
Podem participar pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. As contribuições devem ser encaminhadas, por escrito, até às 18h do dia 12 de abril. As informações relativas à Nova Raposo estão disponíveis no menu Transparência, na página oficial da Artesp, bem como o regulamento e a forma de participação na Consulta Pública ( >> menu Transparência >> Audiências e Consultas Públicas).
As sugestões deverão obedecer ao formulário-modelo disponibilizado, nos formatos Excel e PDF. Elas deverão ser enviadas para o endereço eletrônico novasconcessoes@artesp.sp.gov.br, identificando o assunto do e-mail como “Contribuições Consulta Pública 03/2024”.
Serão apreciadas apenas as contribuições que contenham identificação do participante e contato (e-mail e telefone), que estejam devidamente inseridas no formulário-padrão e dentro do prazo de envio.
Da Artesp