Projeto de Lei nº 24/2021 inclui mães de alunos da rede municipal no Programa Temporário de Ação Coletiva de Incentivo ao Trabalho (PTACIT)
A Câmara Municipal de Cotia aprovou, nesta quarta-feira, 28, o Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria do Poder Executivo. A matéria foi lida e votada na 4ª Sessão Extraordinária do Período Extraordinário.
A propositura amplia o alcance do Programa Temporário de Ação Coletiva de Incentivo ao Trabalho (PTACIT), instituído em abril pela Lei Municipal nº 2.160, para contemplar mães de alunos da rede municipal de ensino.
A medida, com 13 votos favoráveis, dispõe que mães de estudantes regularmente matriculados nas escolas do Município poderão ser contratadas por meio do PTACIT, para desenvolverem atividades escolares durante a pandemia de Covid-19.
As participantes do programa atuarão monitorando o cumprimento das normas de distanciamento social, o uso correto de máscara e álcool gel, além de atividades de apoio às boas práticas de higienização e segurança, como aferição de temperatura, higienização de equipamentos escolares e ambientes de uso coletivo.
Foto: Fau Barbosa/Arquivo