Projeto de Lei nº 5/2021 recebeu 14 votos favoráveis na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira, 18
O Poder Legislativo aprovou, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 5/2021, que autoriza o Executivo a instituir o serviço de Hospital Veterinário Público no Município de Cotia. A propositura foi lida e votada na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na última terça-feira, dia 18 de maio.
A propositura aponta que, além de consultas, o serviço oferecerá tratamentos veterinários, como castrações e cirurgias. Para isso, a matéria autoriza o Município a celebrar convênios ou parcerias com entidades ligadas à causa animal, como ONGs, associações, universidades, empresas públicas ou privadas.
Além do bem-estar dos pets, a medida visa minimizar problemas como a transmissão de doenças entre animais e humanos. "Devemos olhar os animais por vários prismas, entre eles as questões de zoonoses e controle populacional, que podem trazer dificuldades severas ao Município, pois estamos falando de questões relacionadas à saúde pública e ao meio ambiente", justificam os cinco autores.
O Projeto de Lei nº 5/2021 segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.