Secretaria de Transportes e Mobilidade informa como tirar a Credencial de Estacionamento de Vaga Especial
No dia 01º de outubro se comemora o Dia Internacional do Idoso.
A Secretaria de Transportes e Mobilidade de Cotia gostaria de citar alguns pontos que são relevantes para a pessoa idosa no trânsito de nossa cidade.
São emitidas pela Secretaria, em média, 50 credenciais de idosos por mês e cerca de 2.600 por ano. A emissão das credenciais é feita de acordo com a Resolução CONTRAN nº 303 de 18/12/2008.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
• Documento de RG que conste o CPF;
• Documento de C.N.H;
• Comprovante de endereço com no máximo 3 (três) meses.
COMO SOLICITAR
• Através do e-mail: settranscotiarecepcao@gmail.com;
• Presencialmente: Rua Jorge Caixe, 306 (Procotia).
TEMPO DE EMISSÃO
• Por e-mail: 15 dias;
• Presencial: 10 dias.
QUEM TEM DIREITO?
• Idosos, com 60 anos completos ou mais, seja ele motorista ou não.
QUAIS SÃO OS DIRETOS?
• Isenção de pagamento estacionamento rotativo (zona azul) na vaga destinada a pessoa idosa por até duas horas no município de cotia, (DECRETO 8590/2019);
• Livre parada e estacionamento nas vagas com a simbologia idoso nas vagas de estacionamentos na via pública e nos estabelecimentos privados;
• Válido em todo território nacional.
REGRAS DE USO
• A credencial é intransferível, só podendo ser utilizada no veículo na sua versão original e com a frente voltada para cima sobre o painel nas vagas de estacionamentos com a simbologia do idoso com a presença do titular.
VALIDADE
• 5 (cinco) anos a partir da data de emissão.
PENALIDADE POR UTILIZAÇÃO INCORRETA
• Notificação de trânsito de R$ 293,47 e 7 (sete) pontos no prontuário do condutor mais remoção do veículo ao pátio;
• Recolha da credencial em casos de ser flagrado, rasurado, vencido, ilegível e em posse de terceiros que utilizem de vagas de estacionamento para idosos.
Mesmo o mais experiente necessita de responsabilidade no trânsito.
NO TRÂNSITO, SUA RESPONSABILIDADE SALVA VIDAS.
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