O Prefeito Rogério Franco revogou nesta sexta-feira(12), o Decreto nº 8.868, de 3/2/2021, que revogava a declaração de ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 (Carnaval), prevista no Anexo Único do Decreto nº 8.854, de 5 de janeiro de 2021.
Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, "Com isso, os os departamentos públicos municipais não funcionam, e as escolas também não darão as aulas online".
Leia abaixo o Decreto na íntegra:
DECRETO Nº 8.874, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.
Revoga o Decreto nº 8.868, de 3 de fevereiro de 2021, ficando repristinada a redação original do Anexo Único do Decreto nº 8.854, de 5 de janeiro de 2021.
ROGÉRIO FRANCO, Prefeito do Município de Cotia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 8.868, de 3 de fevereiro de 2021, e repristinada a redação original do Anexo Único do Decreto nº 8.854, de 5 de janeiro de 2021, restabelecendo-se o ponto facultativo nos dias 15 e 16, bem como até as 12 horas do dia 17, de fevereiro de 2021 (Carnaval).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura do Município de Cotia, em 12 de fevereiro de 2021.
ROGERIO FRANCO
Prefeito
Publicado e registrado no Departamento de Atos Oficiais da Secretaria Municipal de Governo, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2021.
JOSÉ LOPES FILHO
Secretário Municipal de Governo