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Cotianos vão às urnas no domingo (1º/10) escolher os novos conselheiros tutelares


Criado pelo ECA, órgão tem o dever de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente

Entre as 9h e às 17h, do próximo domingo, (1º/10), qualquer morador de Cotia, devidamente inscrito na Justiça Eleitoral da cidade (até o dia 30/06/23), ou seja, que tenha título de eleitor de Cotia, poderá participar da eleição para escolha dos novos Conselheiros Tutelares que assumirão os postos para o quadriênio 2024 – 2028. O voto é secreto e cada eleitor poderá votar uma vez em até cinco candidatos [confira abaixo] e o local de votação foi definido pela Justiça Eleitoral, diversas escolas funcionarão como seções de votação e os eleitores devem consultar para qual escola foi direcionado para votar, de acordo com a seção em que vota nas eleições regulares [confira o seu local de votação abaixo].

Serão escolhidos cinco conselheiros titulares para o Distrito Sede (Cotia) e Cinco para Caucaia do Alto, bem como os suplentes. De acordo com o edital nº 1/2023 CMDCA, cada eleitor poderá votar uma única vez em até cinco candidatos diferentes. O Ministério Público fará a fiscalização do processo eleitoral e a posse dos eleitos será no dia 10 de janeiro de 2024.

O que é Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar foi criado em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, age sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis em razão de sua própria conduta. Cada município tem o seu Conselho Tutelar e eles são órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local.

O Conselho Tutelar tem a função de atender as crianças e adolescentes, aconselhar familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. Além disso, é responsável por encaminhar ao Ministério Público e à autoridade judiciária os casos de sua competência, como infração penal ou administrativa contra os direitos das crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. (Fonte: Politizese.com.br | /SEJUS DF)

Serviço

Eleição Conselho Tutelar de Cotia

Dia 1º de outubro de 2023 (domingo)

Das 9h às 17h

Confira o seu local de votação: https://encurtador.com.br/dxKW1

Candidatos ao Conselho Tutelar de Cotia e respectivos números:


Candidato nº

Sandra Regina 101

Fernanda Milhomen 102

Roseli Lima 103

Cristiane Lopes 104

Luana Karen 105

Camila Alves 106

Claudia Pança 108

Dra. Bruna Ferreira 109

Fabiano Machado 110

Natália Ferreira 111

Priscila 112

Beth 113

Luiza Corina 114

Francinaldo Portuga 115

Josana Silva 116

Sadao 119

Cristina Romero 120

Shirlei Araújo 121

Mara Evangelista 122

Marcilene Oliveira Barbosa 126

Dani 128

Tiana Oliveira 129

Dani Bretanha 130

Stephane Souto Soares 132

Lilly 134


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