Criado pelo ECA, órgão tem o dever de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente
Entre as 9h e às 17h, do próximo domingo, (1º/10), qualquer morador de Cotia, devidamente inscrito na Justiça Eleitoral da cidade (até o dia 30/06/23), ou seja, que tenha título de eleitor de Cotia, poderá participar da eleição para escolha dos novos Conselheiros Tutelares que assumirão os postos para o quadriênio 2024 – 2028. O voto é secreto e cada eleitor poderá votar uma vez em até cinco candidatos [confira abaixo] e o local de votação foi definido pela Justiça Eleitoral, diversas escolas funcionarão como seções de votação e os eleitores devem consultar para qual escola foi direcionado para votar, de acordo com a seção em que vota nas eleições regulares [confira o seu local de votação abaixo].
Serão escolhidos cinco conselheiros titulares para o Distrito Sede (Cotia) e Cinco para Caucaia do Alto, bem como os suplentes. De acordo com o edital nº 1/2023 CMDCA, cada eleitor poderá votar uma única vez em até cinco candidatos diferentes. O Ministério Público fará a fiscalização do processo eleitoral e a posse dos eleitos será no dia 10 de janeiro de 2024.
O que é Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar foi criado em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, age sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis em razão de sua própria conduta. Cada município tem o seu Conselho Tutelar e eles são órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local.
O Conselho Tutelar tem a função de atender as crianças e adolescentes, aconselhar familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. Além disso, é responsável por encaminhar ao Ministério Público e à autoridade judiciária os casos de sua competência, como infração penal ou administrativa contra os direitos das crianças e adolescentes.
O Conselho Tutelar deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. (Fonte: Politizese.com.br | /SEJUS DF)
Serviço
Eleição Conselho Tutelar de Cotia
Dia 1º de outubro de 2023 (domingo)
Das 9h às 17h
Confira o seu local de votação: https://encurtador.com.br/dxKW1
Candidatos ao Conselho Tutelar de Cotia e respectivos números:
Candidato nº
Sandra Regina 101
Fernanda Milhomen 102
Roseli Lima 103
Cristiane Lopes 104
Luana Karen 105
Camila Alves 106
Claudia Pança 108
Dra. Bruna Ferreira 109
Fabiano Machado 110
Natália Ferreira 111
Priscila 112
Beth 113
Luiza Corina 114
Francinaldo Portuga 115
Josana Silva 116
Sadao 119
Cristina Romero 120
Shirlei Araújo 121
Mara Evangelista 122
Marcilene Oliveira Barbosa 126
Dani 128
Tiana Oliveira 129
Dani Bretanha 130
Stephane Souto Soares 132
Lilly 134