Juntos, os presos mantinham serviço ilegal para cerca de 25 mil usuários e faturavam até 150 mil reais mensais
Fau Barbosa
A Promotoria de Justiça de Carapicuíba, com apoio do 3º Batalhão de Choque da Polícia Militar e da Polícia Civil (1º DP de Carapicuíba), cumpriu nos últimos dois dias, quatro mandados de busca e apreensão, relativos à investigação de uma organização criminosa que comercializava sinal clandestino de TV à cabo.
Na terça-feira, 2, foram feitas buscas em três endereços em Osasco, Barueri e Vila Leopoldina. Nos dois últimos endereços, duas pessoas foram presas e foi possível identificar uma estrutura de fornecimento de acesso a listas de IPTV pirata para mais de 25 mil usuários.
Como em Osasco não havia nada pois haviam mudado de endereço, nesta quarta-feira, 3, a busca foi feita em Tamboré, onde foram apreendidos computadores e documentos.
As prisões
Duas pessoas foram presas em flagrante por volta das 6h da manhã desta terça-feira, 2, em Alphaville Empresarial e Vila Leopoldina.
Com elas foram apreendidos U$700.00 (setecentos dólares americanos); R$600,00 (seiscentos reais); dois hard disk externos; um notebook; um pendrive; seis cadernos contendo anotações diversas; quatro celulares; e documentos diversos relacionados à propriedade, transmissão, consumo e outros referentes a imóveis.
Cadernos e celulares foram apreendidos pela polícia
No interrogatório, os indiciados narraram de forma detalhada como funciona a organização criminosa, constituída com a finalidade de promover a venda de conteúdo de TV à Cabo Pirata.
Em depoimento, um dos indivíduos presos contou que o acesso é vendido por meio de uma URL, que é o acesso ao provedor, e em seguida tem um log in e senha que dão acesso à lista de canais, por um período de tempo determinado. No caso de instabilidade do serviço, as pessoas que tem a assinatura são avisadas via mensagem. Indagado como são feitas as vendas, o indivíduo disse que "é mais no boca a boca mesmo" e que atualmente possui uma media de 300 clientes ativos.
A investigação
A investigação, começou em agosto de 2022, e continua para identificar os outros integrantes do grupo, incluindo operadores da central de distribuição de sinal e donos de contas bancárias que recebem os valores.
"A pirataria de TV por assinatura prejudica a sociedade e atrasa a tecnologia no país, lesando fornecedores, empresas de conteúdo, operadoras e o próprio Estado pela supressão de impostos", disse a promotora do caso, Dra. Sandra Reimberg, à reportagem do Portal Viva. "É um serviço não estável e inseguro. Os dados de quem assina estas listas não são guardados de forma segura e podem ser compartilhados. Além disto, os próprios aplicativos utilizados para a exibição das listas, podem ser a porta de entrada para vírus e outros acessos não permitidos nos equipamentos", destacou a promotora.
Número de pagantes ativos por acesso pirata (22.894)
"Embora o valor cobrado por cada acesso à lista de IPTV Pirata não seja alto, as associações criminosas conseguem exorbitantes lucros, diante da altíssima adesão alcançada. Importante destacar que parte deste dinheiro é lavado e ocultado, dando aparência de lícito, por meio de compra de imóveis, por exemplo. No entanto, a ganância de alguns líderes de grupos criminosos ainda os levam a reinvestir em outros crimes, como o tráfico de drogas. A realidade de outros locais, como o Rio de Janeiro, tem sido aos poucos, vista também no Estado de São Paulo, onde a pirataria e o crime organizado andam lado a lado", ressaltou.
Dinheiro movimentado no esquema
Segundo o Gerente de Segurança Cibernética da Associação Brasileira de TV por Assinatura - ABTA, as pessoas que disponibilizam os sinais “piratas” de TV e conteúdos de aplicativos, como Netflix, Amazon Prime e outros, capturam o sinal disponibilizado para um determinado usuário e transformam em um sinal de IPTV (Internet Protocol TV), e usa um servidor para armazenamento dos dados e depois disponibiliza através da Internet. "A disponibilização do sinal é feita por um aplicativo de IPTV que o usuário baixa na internet e depois insere uma URL, que nada mais é do que o endereço na internet onde está hospedado o conteúdo. Depois insere um login e senha fornecido pela pessoa que está comercializando aquele conteúdo, subtraído de forma ilícita de operadoras legalizadas."
A ABTA estima que, em dez anos e sem um combate eficiente, a fraude de sinal no setor pode extinguir 150 mil postos de trabalho legais e qualificados, sonegar mais de R$ 500 milhões ao Tesouro, evadir R$ 10 bilhões em investimentos e atrasar programas de Inclusão Digital na sociedade.
O caso foi registrado no 1º DP de Carapicuíba, em boletim de ocorrência de natureza "Violação de direito autoral' (art. 184) e "L 12.850/13 - Definição de Organização Criminosa" - Art 2º - Promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa.
Denuncie a prática ilegal diretamente para a ABTA: https://www.abta.org.br/contato.asp