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Eleições Municipais: Confira as principais datas e prazos das disputas em 2024

Pleito vai eleger prefeitos e vereadores


Fau Barbosa

O primeiro turno das eleições municipais de 2024, que vai eleger prefeitos e vereadores está marcado para o primeiro domingo de outubro, dia 06. As eleições acontecem em 5.568 municípios brasileiros. O segundo turno, em cidades com mais de 200 mil eleitores acontece no dia 27.


O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens maiores de 16 e menores de 18 anos.


Prazos

Jovens que precisam tirar o título ou eleitoras e eleitores que desejam fazer a transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até 8 de maio de 2024 para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral.

Após o dia 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado, não sendo mais possível tirar título ou solicitar transferência para votar em 2024. O cadastro é reaberto após concluída a apuração das eleições. 

É importante que todas e todos consultem sua situação eleitoral. Caso haja pendências, a regularização deve ser requerida dentro do mesmo prazo. 


Candidatos

Para se candidatar a qualquer dos cargos eletivos, a pessoa deve comprovar a nacionalidade brasileira, a alfabetização, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral no município em que pretende concorrer há pelo menos 6 meses, a filiação partidária e a idade mínima de 21 anos para alçar a Prefeitura e 18 para a Câmara Municipal.


Convenções

Conforme a Lei das Eleições, as candidatas e os candidatos devem ser escolhidos pelos partidos nas convenções, que são realizadas no período entre 20 de julho e 5 de agosto. Em seguida, é necessário que os partidos registrem os nomes escolhidos na Justiça Eleitoral até15 de agosto.


Propaganda Eleitoral

A propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto. Antes dessa data, a legislação impede atos de campanha eleitoral com pedido explícito de voto.


Serviços

Todos os serviços ao eleitorado estão disponíveis no atendimento on-line, no portal do TRE-SP na internet.



Se houver necessidade de atendimento presencial, o eleitorado pode procurar os cartórios eleitorais ou as unidades do Poupatempo que disponibilizam os serviços eleitorais. 


Fonte: TRE/SP

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