Coletiva de Imprensa aconteceu na sede do Ministério Público, em São Paulo.
Por Fau Barbosa
Os promotores de Justiça do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público, concederam na tarde desta sexta-feira, 24, uma coletiva de imprensa para contar detalhes da Operação Nerthus, realizada em Cotia.
A apresentação da coletiva foi feita pelo procurador de Justiça José Carlos Cosenzo, com a apresentação da promotora de Justiça do Gaeco Capital, Roberta Ferrante. Também estiveram presentes os promotores Olavo Pezzotti e Juliano Atoji e o Comandante do CPAmb (Comando de Policiamento Ambiental), Cel PM Martins.
Segundo a promotora Roberta Ferrante, a investigação está em curso há mais ou menos um ano e meio e teve origem em outra operação do Gaeco, a Operação Fast Track, deflagrada em novembro de 2020, quando se identificou e desarticulou célula jurídica da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). "Com base em elementos probatórios que foram colhidos durante esta investigação, foi possível identificar um braço de um dos integrantes da organização criminosa, que teria um outro negócio paralelo, a questão da implantação de loteamentos clandestinos e também crimes de corrupção que estariam por trás disso tudo", destacou. Com base nesses elementos, a investigação foi aprofundada e conseguiu identificar uma organização criminosa que atua no Parque das Nascentes desde 2018. "Estão articulados, tem um núcleo jurídico, um núcleo político e um núcleo de comercialização (como se fosse a base da pirâmide), que faz a comercialização dos lotes, com imobiliárias envolvidas, cooperativa, olheiros, policial militar, policial civil".
Segundo a promotora, eles se aproveitaram da pandemia, quando as fiscalizações acabaram afrouxando por conta da situação e avançaram ainda mais com o desmonte ambiental no local. "Com apoio da Polícia Ambiental, que ajudou muito com o trabalho de inteligência e de informações, a gente foi aprofundando e isso culminou na operação de hoje", relatou.
Mandados de prisão e de busca e apreensão
A promotora informou que houve um erro na divulgação inicial de 15 mandados de prisão preventiva. "Foram dez mandados e 19 de busca e apreensão. Dentre os alvos nós tínhamos três secretários municipais de Cotia: o de Habitação, o de Meio Ambiente e o de Negócios Jurídicos. Eles foram alvo apenas de busca e apreensão, não de prisão. Os alvos de prisão foram alguns advogados, alguns corretores, um dono de cooperativa, um policial militar e um policial civil", disse a promotora.
Os secretários mencionados são o vereador Sergio Folha (Habitação), Gustavo Fernando Gemente Nascimento (Meio Ambiente) e Vitor Marques (Assuntos Jurídicos). "Identificamos elementos para o pedido de busca e apreensão. Em um primeiro momento, verificamos que há indícios que eles estariam envolvidos no pagamento de propina, em contrapartida ao favorecimento de informações e afrouxamento de atuações do poder público na fiscalização", informou a promotora.
Sobre os dez mandados de prisão preventiva, foram cumpridos seis. "Foram presos uma estagiária de direito de uma imobiliária; um policial militar, um policial civil, um corretor, uma parente de um dos envolvidos que tentou avisar o alvo e se livrar de aparelhos dele e um indivíduo preso em flagrante com um simulacro de arma de fogo".
A promotora destacou que as investigações vão continuar. "A intenção da busca foi corroborar o que a gente já tinha, que eram elementos muito fortes da organização criminosa, que deixava muito claro o modo de atuação e atividade de cada um e como eram desenvolvidos."
Modus operandi x propina
"Um dos indivíduos se utilizava de um intermediário para fazer o pagamento de propina aos agentes políticos. O pagamento dos policiais era feito por meio de advogados", relatou a promotora. "A contrapartida era não atuarem no local e não registrarem ocorrências, além de dar informações privilegiadas sobre equipes na área, possibilitando o desmatamento em certos períodos do dia".
Ela destaca ainda que no material coletado na investigação há menções de pagamentos de R$200 mil reais, de R$ 3 mil reais, e várias anotações relacionadas à propina com os valores. "Eles faziam a venda dos lotes e esse dinheiro já era destinado ao pagamento da propina", revelou sobre um mapa da região apreendido, onde já estavam demarcados os lotes e a marcação da propina.
Os lotes variavam de R$10 à 20 mil reais. "Segundo o levantamento do setor técnico do MP, eles já teriam faturado cerca de R$124 milhões de reais".
Polícia Ambiental
Em sua fala, o Cel PM Martins, comandante do Comando de Policiamento Ambiental citou os problemas das invasões em áreas de APP e da população que é enganada e compra esses terrenos. Martins falou sobre as consequências do desmatamento e da importância de combatê-lo. "As águas dependem das florestas e as florestas dependem das águas. Um protege o outro, é um ecossistema", ressaltou.
Em nota, o 1° Batalhão de Polícia Militar Ambiental falou da ação integrada com os promotores de Justiça do GAECO, objetivando o combate ao crime organizado e à especulação imobiliária criminosa em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM), com o fito de preservar os recursos ambientais e os mananciais estratégicos de abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo.
Foram empregados 110 Policiais Militares e 38 viaturas, destacando que o cumprimento dos aludidos mandados resultaram na prisão de seis investigados, além da apreensão de R$200.000,00 (duzentos mil reais) em espécie, 39 materiais eletrônicos diversos (entre chips de celulares, smartphones, notebooks, pen-drives, Hard-Disks etc.), um simulacro de arma de fogo, notas de dólares falsos, além de vasta documentação de interesse para a investigação.
R$ 200 mil reais em espécie; dinheiro encontrado em uma das residências
"As ações da Polícia Militar Ambiental Paulista contribuem sobremaneira com a defesa das águas, a proteção da fauna e da floresta nativa, de modo a assegurar o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e a sadia qualidade de vida das presentes e das futuras gerações".
Máquina apreendida pela Polícia Ambiental em uma das ações em Cotia.
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