Itapecerica da Serra: Polícia Ambiental apreende máquina e caminhão em área do INCRA


Local já é objeto de investigação do Ministério Público sobre denúncia de possível parcelamento irregular do solo.

Neste domingo(21), a equipe do 3º Pelotão da 2ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, em cumprimento a determinação do Comandante de Pelotão, Te. Gollis, esteve no bairro Crispim, em Itapecerica da Serra, para averiguar infrações ambientais e crime contra a flora.


Ao chegarem ao local, uma gleba de aproximadamente 16,21ha, inserida em área urbana, nos limites de áreas de proteção aos mananciais, os policiais visualizaram em seu interior áreas consideradas como de preservação permanente, com predominância de vegetação pioneira (gramíneas) e em suas extremidades, vegetação nativa em estágio inicial de regeneração. Foi constatado ainda abertura de vias para loteamento, havendo intervenção somente na parte de vegetação pioneira, excluindo-se as áreas de vegetação nativa ou de APP.


No local foi constatado ainda a presença de dois indivíduos descarregando e instalando canos nas vias com uso de uma máquina retroescavadeira, além de um caminhão. Eles foram abordados, mas nada de ilícito foi encontrado. Ao serem indagados sobre as autorizações para implementação do encanamento, informaram que estavam ali para realizar tão somente a implantação dos canos, desconhecendo a necessidade de tais autorizações para realização do serviço, não indicando o responsável pela área, muito menos quem os havia contratado.

Em datas anteriores, em atendimento de ocorrência no mesmo local, os policiais se dirigiram à Prefeitura do município para identificação do proprietário, mas souberam que trata-se de área pertence ao INCRA, não havendo qualquer outra informação.


Diante dos fatos, a autoridade policial de plantão do 1° DP de Itapecerica da Serra, foi avisada e determinou o registro do boletim de ocorrência n°615/2021 de autoria desconhecida, no artigo 50 da lei 6.766/79, de natureza "Parcelamento do solo urbano, crime contra a administração pública, e localização/apreensão de objeto", apreendendo a máquina e o caminhão com os produtos (canos PVC).


Foi requisitada perícia no local. A máquina e o caminhão permaneceram apreendidos no Pátio Global.


Vale destacar que o mesmo local foi alvo de fiscalização por parte da Polícia Ambiental em 25 novembro de 2020, com apresentação ao DICMA Embu das Artes, sendo registrado o Boletim de ocorrência n°105/2020 de parcelamento irregular do solo urbano. Uma nova fiscalização foi feita em 07 de dezembro de 2020 em resposta ao Ofício do Ministério Público, para apurar denúncia de possível parcelamento irregular do solo.


Atendeu a ocorrência a viatura A-01201 da Polícia Ambiental, Cb Passos e o Sd A.Cacio, com apoio da viatura S-1124 da perícia, perito Edilson.