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Lei que institui cordão de girassol para pessoas com deficiência é sancionada em SP

Uso do cordão permite a rápida identificação de indivíduos que não apresentam sinais físicos evidentes


O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei estadual 17.897/2024, que institui o cordão de girassol como facilitador da identificação de pessoas com deficiências não visíveis, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O uso do acessório é opcional, e o exercício dos direitos dessas pessoas não está condicionado à apresentação do cordão.


A norma também exige que serviços públicos e privados treinem profissionais para reconhecer e prestar o atendimento adequado às pessoas com o cordão.


Deficiências não visíveis são aquelas que podem não ser percebidas de imediato, como deficiências auditivas, visuais e intelectuais. Quando a pessoa com deficiência não é reconhecida rapidamente em locais de acesso público, ela e seus familiares ficam suscetíveis a situações de constrangimento ao reivindicar acesso prioritário em filas ou vagas em estacionamentos.


A norma estadual complementa a lei federal 14.624/2023, que igualmente promove o cordão de girassol como símbolo já estabelecido internacionalmente para facilitar o reconhecimento de pessoas com deficiências não visíveis.

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