PF deflagra a Operação Contágio contra desvio de recursos públicos no tratamento de Covid-19

Atualizado: Abr 21


PF investiga esquema de fraudes na prestação de serviços de saúde, em contratos que, somados, superam R$ 100 milhões.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (20/4) a Operação Contágio, para aprofundar investigação sobre desvios de recursos públicos na área da saúde nos municípios de Embu das Artes, Itapecerica da Serra e Hortolândia, todos no Estado de São Paulo.


Ao todo foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão, além de cinco mandados de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, por ordem do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), contra os ex-secretários de Saúde de Embu das Artes e de Hortolândia, o guarda civil e a esposa dele, além do médico veterinário (dono da OS). Também foi decretado o bloqueio de valores e imóveis dos investigados e a apreensão de veículos, incluindo carros esportivos de luxo. Os mandados foram cumpridos nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.


A investigação teve origem após a Controladoria Geral da União (CGU) ter identificado uma Organização Social (OS), sem capacidade técnica, contratada por esses municípios. Foram constatados indícios de fraude e direcionamento para prestação de serviços de saúde, em contratos que, somados, superam R$ 100 milhões. Alguns dos contratos foram firmados de maneira emergencial, para gestão e atendimento de pessoas infectadas com COVID-19.


Após as contratações pelos municípios, a OS subcontratava a execução dos serviços para diversas empresas associadas, algumas constituídas poucos meses antes, também sem experiência na área de saúde. Algumas dessas subcontratadas, após os repasses de recursos pela OS, efetuaram centenas de saques em espécie que somam mais de R$ 18 milhões, realizados de maneira fracionada para burlar o controle contra lavagem de dinheiro do sistema financeiro nacional. O transporte do dinheiro era feito sob a escolta armada de um guarda civil municipal, que também era sócio de uma das empresas subcontratadas.


Os crimes apurados são de peculato (art. 312, do Código Penal), fraude à licitação (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98) e organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013).


Da Polícia Federal


Nota à imprensa

A Prefeitura de Embu das Artes informa que está colaborando com as investigações que estão sendo feitas sobre a empresa AMG que presta serviço no município. A Prefeitura ainda não tem informações sobre o processo em curso, mas, como sempre, está à disposição das autoridades. Att, Secretaria de Gestão Tecnológica e Comunicação