Indivíduos foram multados em R$21.680,00 e máquina foi apreendida.
Na última sexta-feira, 13, policiais militares ambientais foram até a Rua Vereador Norberto Vieira Diniz, em Embu das Artes, para realizar a fiscalização de uma área onde estaria ocorrendo degradação ambiental com uso de máquina.
O local é uma área de aproximadamente 03 ha inserido em Área de Proteção aos Mananciais, com vegetação nativa, floresta ambrofila densa, estágio secundário médio.
Foi visualizado em seu interior a abertura de rua, movimentação de terras recentes em área embargada, conforme consulta SigamGEO Público e E-Ambiente - AIA 20200824005008, bem como destruição de vegetação nativa mediante deposição de terra em área de 0,12 ha com uso de uma máquina Bobcat flagrada em operação no momento da incursão no terreno.
Diante dos fatos, dados e condutor da máquina foram conduzidos ao DICMA de Embu das Artes, onde o delegado, Alexandre Palermo tomou ciência, solicitou perícia ao local e elaborou BOPC de natureza " Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção" Art. 38 A da Lei 9605/98.
Considerando que o operador da máquina e a proprietária da área infringiram o disposto na Resolução SIMA nº 05/21, foram elaborados os seguintes AIA em desfavor de ambos com base no Art. 74 - DESCUMPRIR EMBARGO DE OBRA OU ATIVIDADE E SUAS RESPECTIVAS ÁREAS, valorado em R$ 10.000,00 cada e Art. 49 - DESTRUIR FLORESTAS OU QUALQUER TIPO DE VEGETAÇÃO NATIVA OU DE ESPÉCIES NATIVAS PLANTADAS, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, valorado em R$ 840,00 cada.
O instrumento da infração administrativa (BOBCAT) foi apreendido.
Atendeu a ocorrência a viatura A-01220, Cb PM Oliveira, Cb PM Cordeiro e Sd PM Tellis. A equipe da viatura A-01227, 2º Sgt Kakiuchi, permaneceu preservando o local até a chegada da perícia, viatura S 1034, perito Reinaldo.