Ministério Público Federal entrou com uma ação cautelar pedindo a devolução imediata dos equipamentos.
Uma medida cautelar publicada neste sábado (28) pela Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Cotia devolvesse à fábrica de equipamentos médicos Magnamed os 35 ventiladores pulmonares confiscados na tarde da última sexta-feira(27). Os respiradores, utilizados em unidades de tratamento intensivo (UTIs), são considerados peças-chave no tratamento do coronavírus covid-19.
Eles foram confiscados pela Prefeitura de Cotia com apoio da Guarda Civil. Porém a empresa afirmou em nota que os aparelhos apreendidos, ainda não estavam em pleno funcionamento, podendo pôr em risco a vida de pacientes.
“A Magnamed vem a público informar que a sua unidade de produção de ventiladores, usados em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), em Cotia (SP) foi invadida pelo vice-prefeito de Cotia (SP), Almir Rodrigues. Nessa ação, foram levados 35 equipamentos, que AINDA NÃO ESTÃO PRONTOS PARA ENTRAR EM OPERAÇÃO. Portanto, colocá-los em funcionamento significa por em risco os pacientes que, porventura, forem tratados em UTIs que possuam esses ventiladores. A Magnamed informa também que já tomou as devidas providências, como registro de Boletim de Ocorrência, e o consequente alerta junto ao Ministério Público. E espera que as autoridades constituídas adotarão as medidas necessárias.
Nós, da Magnamed, nesse momento tão difícil no País, continuaremos produzindo ventiladores usados em UTI, mantendo o nível de excelência. E temos trabalhado com a capacidade máxima para atender nossos clientes e, por consequência, ajudar no combate aos efeitos da Covid-19 no Brasil. Nossa missão sempre foi e continuará sendo ajudar a preservar vidas”.
Em função disso, o Ministério Público Federal entrou com uma ação cautelar pedindo a devolução imediata dos respiradores para que fossem testados e certificados para que, só então, parte deles sejam destinados ao município.
Leia a íntegra da Ação Cautelar
Leia a íntegra da Decisão Em nota publicada em seu site, a Prefeitura de Cotia alegou que tentou “inúmeras vezes” concluir o processo de aquisição dos aparelhos, mas a empresa negava a entrega dos equipamentos em razão de um ofício do Ministério da Saúde (MS). Pouco antes do vice-prefeito e dos guardas municipais invadirem a fábrica da Magnamed, a Prefeitura de Cotia havia conseguido, em decisão liminar, a autorização para a compra dos equipamentos. Em 19 de março, o Ministério da Saúde enviou um ofício à Magnamed requisitando todos os produtos de seu estoque e todos os outros produzidos nos próximos seis meses. A ideia era concentrar os pedidos para que os aparelhos fossem distribuídos de acordo com o plano nacional de combate ao coronavírus. Seis dias depois, o MS enviou um novo ofício permitindo que parte do estoque fosse entregue aos estados e municípios. “O momento atual é grave, e sabemos que a grande maioria dos gestores públicos está preocupada e querendo proteger a população. Mas é preciso que nenhum gestor – seja prefeito, seja governador – esqueça que existe uma política nacional de enfrentamento ao covid-19”, disse Yuri Corrêa da Luz, Procurador da República autor da ação.
A Prefeitura de Cotia promete recorrer. “Se tiver que devolver, vou devolver porque decisão judicial se cumpre, mas irei até as últimas consequências para garantir os equipamentos para a cidade”, disse o prefeito Rogério Franco.
No sábado, ele fez um pronunciamento ao vivo no facebook, explicando os fatos. Em seguida a Prefeitura de Cotia emitiu Nota Pública sobre o assunto.
NOTA PÚBLICA DA PREFEITURA DE COTIA/SP A RESPEITO DOS APARELHOS RESPIRATÓRIOS ADQUIRIDOS COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E DO MINISTÉRIO DA SAÚDE "O Município de Cotia, embora não tenha sido notificado de nova ordem judicial, que determina a devolução dos aparelhos respiratórios adquiridos pela Prefeitura para os novos leitos, diante das notícias circuladas, vem a público esclarecer que: A Prefeitura Municipal de Cotia agiu e seguirá agindo amparada pelo interesse público e pelo o que determina a lei. Por isso, diante de ofício expedido pelo Ministério da Saúde requisitando toda a produção da empresa Magnamed Tecnologia Médica S/A pelos próximos 180 dias, o que impediria, portanto, o Município adquirir seus aparelhos, foram tomadas duas providências: a) foi protocolado pedido judicial perante a Justiça Federal de Osasco, para a aquisição dos equipamentos e b) foi enviada solicitação especial, ao próprio Ministério da Saúde, por meio de Ofício do Sr. Prefeito Municipal, Rogério Franco, solicitando autorização deste para que o Município, no qual a empresa está sediada, pudesse adquirir os aparelhos respiratórios indispensáveis para os novos leitos preparados para enfrentar o Covid-19 na cidade. No dia 27/03/2020, pela manhã, foi concedida medida liminar, assinada pela juíza Adriana Zanetti, autorizando que o Município de Cotia adquirisse os aparelhos respiratórios da empresa e, também, no mesmo dia, no período da tarde, este Município recebeu ofício, expedido pelo Ministério da Saúde, autorizando a referida aquisição, mas impondo uma condição: que fossem adquiridos somente os aparelhos em estoque neste momento. Após inúmeras tentativas de contato com a empresa, todas frustradas e, considerando a condição imposta pelo Ministério da Saúde, representantes do Município se dirigiram até a empresa, na qual foram recebidos por técnicos e funcionários que informaram haver em estoque 101 (cento e um) aparelhos respiratórios APTOS para uso. Assim, diante da exigência de que só fossem adquiridos os aparelhos em estoque, e considerando a urgência da aquisição, o Município de Cotia aplicou, em caráter excepcional, sua prerrogativa de realizar requisição administrativa, retendo 35 (trinta e cinco), dos 101 (cento e um) aparelhos respiratórios que se encontravam na empresa, sem prejuízo de posterior indenização, nos moldes da lei. Os aparelhos respiratórios encontram-se lacrados, do modo como foram retirados da empresa e apresentam em suas caixas todos os selos oficiais (Inmetro, Anvisa e o selo da própria empresa), conforme fotos que ora fazemos divulgar. Todavia, por dever de cautela e para reafirmar o compromisso desta Prefeitura com a população de Cotia/SP, todos os aparelhos serão submetidos à rigorosa perícia técnica oficial, bem como à análise das documentações e autorizações devidas, e só serão colocados em uso depois de realizada fiscalização.
O vírus não espera e, neste caso, correr contra o tempo pode significar salvar vidas. Proteger a população e salvar vidas: esse é nosso o compromisso."