Para que seja votado na Câmara de Vereadores, o Projeto, de iniciativa popular, precisa colher 3,5 mil assinaturas.
Na manhã desta terça-feira, 23, aconteceu, na Praça da Matriz de Cotia, um ato simbólico de um movimento popular independente. Na ocasião iniciou-se o processo de coleta de assinaturas para instituir a Tribuna Livre durante as sessões da Câmara Municipal do município.
Segundo os articuladores da campanha, o objetivo da coleta de assinaturas é dar "voz, vez e respeito" para a população de Cotia, trazendo a participação popular e suas demandas para dentro da Câmara Municipal.
Em breve o movimento irá informar os locais onde a população poderá assinar e contribuir com a iniciativa.
Mas o que é a Tribuna Livre?
A Tribuna Livre é um espaço para que os cidadãos e representantes de organizações da sociedade civil se manifestem na tribuna do plenário da Câmara sobre assuntos de interesse público.
Assinaturas
O Regimento Interno do Legislativo determina que os Projetos de Emenda à Lei Orgânica, (como é o caso da Tribuna Livre), quando de iniciativa popular, devem ter no mínimo 2% de assinaturas, baseado no número de eleitores da cidade. Considerando que Cotia tem hoje, em média, 175 mil eleitores, seriam necessárias 3,5 mil assinaturas.
Sobre o Projeto
Segundo o texto do projeto, caso seja aprovado, a Tribuna Livre ocorrerá, ao menos, em uma sessão por mês, exceto as que coincidam com feriados nacionais, estaduais ou municipais. Para ter maior participação, o projeto ainda propõe a mudança do horário das sessões para às 19h.
Ainda de acordo com a proposta, o munícipe que desejar participar deverá requerer sua inscrição na Secretaria Parlamentar até 48 horas antes da próxima sessão de “Tribuna Livre”. Realizada a inscrição, a Secretaria fornecerá ao munícipe, no mesmo ato, certidão ou comprovante de sua inscrição, no qual constará seu nome completo, bairro que declarou residir e ordem na fila de inscrições.
O artigo 5º do texto diz que cada inscrito terá a oportunidade de falar por dez minutos, sendo compensado o tempo por eventuais adendos orais realizados pelos vereadores.
“O inscrito deverá observar, quando de seu momento de fala, o respeito aos Vereadores e outras autoridades eventualmente presentes, bem como não poderá desrespeitar os demais inscritos, respondendo civil e penalmente pelos excessos ou desvios que cometer”, emenda o artigo seguinte do projeto.
Com informações do site Cotia&Cia
Foto: Ana Beatriz