Também foi aprovado o reajuste salarial de 5% dos servidores públicos municipais a partir deste mês.
O Prefeito Josué Ramos sancionou, na última sexta-feira, 5, a Lei Complementar n° 117/24, promovendo mudanças significativas no Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério de Vargem Grande Paulista. Neste mesmo dia, ele também aprovou o reajuste salarial de 5% dos servidores públicos municipais a partir deste mês.
Segundo Josué, a LC117/24 é o resultado de anos de dedicação e trabalho da Comissão de Revisão do Plano de Carreira do Magistério, que representa todos os segmentos da rede educacional, incluindo: professores, diretores, orientadores e funcionários.
A nova legislação enfatiza a valorização por mérito dos profissionais de carreira, estabelecendo que apenas aqueles que ingressaram por concurso público podem ocupar funções adicionais. “Até então, os cargos de Diretor de Escola e de Supervisor de Ensino eram de livre nomeação, ou seja, poderia ser nomeado profissional que não era de carreira do município. E, com a alteração, passaram a ser exclusivos de carreira, efetivos do Quadro do Magistério de Vargem Grande Paulista”, explicou.
As principais alterações no Plano de Carreira visam fortalecer o sistema educacional do município, reconhecendo e incentivando o crescimento profissional dos educadores da rede municipal. “Nunca nossos educadores foram tão valorizados como agora. O resultado disso reflete na qualidade do nosso ensino, que virou referência na educação com um dos melhores IDEB’s da região”, destacou o prefeito ao sancionar a LC.
O novo Plano de Carreira do Magistério traz também outros benefícios aos professores:
Inclusão na tabela de evolução funcional de mais um nível para fins de valorização acadêmica e financeira do profissional
Regulamentação da função do Orientador Pedagógico, reestruturando o nível salarial.
Reorganização da pontuação da carreira, valorizando os dias trabalhados e a trajetória acadêmica.
Reajuste Salarial de 5% por cento para todos os servidores.
Já o reajuste salarial de 5% foi concedido a todos os servidores públicos municipais, inclusive dos integrantes da carreira do magistério. “Esta medida reflete nosso compromisso contínuo, demonstrado ano após ano, de valorizar os profissionais da educação com reajustes consistentes orientados pelo Fundeb. Mesmo durante o desafiador ano de 2020, fomos a exceção ao conceder o aumento de 12,84%, e agora, no nosso oitavo ano de gestão, não poderia ser diferente. É essencial reconhecer que a excelência em educação só é possível com servidores dedicados e valorizados”, afirmou Josué.