Alteração no decreto 65127/2020 incluiu o atendimento às mulheres transexuais e travestis.
Na sexta-feira (29/01), data em que é lembrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans, a Secretaria da Mulher de Cotia reforçou a informação de que as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM’s) passaram a atender mulheres trans, por recomendação da Defensoria Pública de SP à Secretaria de Estado de Segurança Pública. Houve alteração no decreto 29981/89 de regulamentação das DDM’s e, por meio do decreto 65127/2020, foi incluído o atendimento às mulheres transexuais e travestis.
“Esta alteração no decreto que trata do atendimento nas Delegacias da Mulher foi importante e significou um passo frente à falta de atendimento humanizado às mulheres trans”, disse Olympia Navasques, secretária adjunta da Mulher. Entre as mudanças no atendimento, está a inclusão de campos nos boletins de ocorrência como ‘orientação sexual’, ‘identidade de gênero’ e ‘nome social’.
A Secretária adjunta da Mulher comentou que as pessoas trans precisam ter acessos oportunidades e os seus direitos respeitados. No Brasil, a plataforma TRANSempregos, criada em 2013, atua juntos às empresas, realizando a ponte e inserção de pessoas trans no mercado de trabalho formal.
Em Cotia, a Delegacia de Defesa da Mulher fica na rua Turmalina, 99, Jardim Nomura.
Sobre o Dia da Visibilidade Trans
O Dia Nacional da Visibilidade Trans é comemorado no dia 29 de janeiro, pois foi nesta, em 2004, que aconteceu o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, do Programa Nacional de DST/Aids. O objetivo é promover reflexões sobre a cidadania das pessoas travestis, transexuais (homens e mulheres trans) e não binárias (que não se reconhecem nem como homens nem como mulheres).
Foto: Divulgação