Artesp determina retorno da CPTM à operação das Linhas 11, 12, 13 e Expresso Aeroporto

Medida é prevista em contrato e será ratificada pela Agência Reguladora até o final da tarde desta quinta-feira (23); objetivo é assegurar prestação de serviço de qualidade à população

A CPTM vai retornar à operação das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade e do Serviço Expresso Aeroporto por um período inicial de até 90 dias. A medida foi tomada pelo Governo de São Paulo e pela Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado) para garantir a qualidade do serviço e prevenir falhas como as registradas nos primeiros dias de operação assistida sob responsabilidade da operadora.

“O que nós vimos nos últimos dois dias, especialmente hoje, é inaceitável. Como fiscalizadores e reguladores do contrato, estamos agindo de modo imediato. A ideia é a volta da CPTM pra operação porque o que nós vimos realmente é muito ruim, muito penoso para o cidadão", afirmou André Isper, Diretor-Presidente da Artesp. "Vamos trabalhar para assegurar um serviço de excelência ao cidadão, sem permitir que um serviço ruim prejudique quem depende do transporte todos os dias", reforçou.

O formato da atuação da CPTM será definido pela diretoria da Artesp ao longo desta quinta-feira (23). A companhia possui corpo técnico, estrutura operacional e equipes plenamente preparadas para atuar, contribuindo para a continuidade do serviço e para a redução dos impactos aos passageiros.

A atual gestão estadual estruturou novos contratos de concessão com aprimoramentos que asseguram a qualidade do serviço prestado, além de cláusulas que permitem a rápida atuação da Artesp. No contrato com a Trivia Trens, a transição operacional está determinada em etapas, com mecanismos de monitoramento e acompanhamento que, ao não serem plenamente atendidos, garantem segurança jurídica para o retorno da operação conjunta. Nesse contexto, a CPTM permanece à disposição para prestar todo o suporte técnico necessário, em alinhamento com as definições do Poder Concedente.

Esse aperfeiçoamento decorre da análise, por parte da atual gestão, de experiências anteriores de concessões ferroviárias. O objetivo é aperfeiçoar contratos, ampliando os períodos de transição dos serviços para fortalecer a fiscalização e a atuação da Artesp. Desta forma, o Estado tem instrumentos para agir rapidamente, exigir providências, responsabilizar a e garantir a retomada da qualidade da operação.

Apuração de falhas

A Artesp vai instaurar procedimento de apuração para identificar as causas das ocorrências e apurar a responsabilidade da concessionária pelas falhas registradas na prestação do serviço. A Agência adotará todas as medidas administrativas cabíveis para garantir o cumprimento das obrigações assumidas pela concessionária e a adequada prestação do serviço aos usuários, incluindo a aplicação das penalidades previstas em contrato.

A agência reforça que os contratos de concessão estabelecem mecanismos claros de fiscalização e responsabilização e que atuará com rigor para assegurar o cumprimento das exigências contratuais e a qualidade do serviço prestado à população.