Câmara aprova projeto que classifica como crime hediondo maus-tratos a cães e gatos que resulte em morte
Proposta segue agora para análise do Senado; texto prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda (Foto: Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que passa a classificar como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando o ato resultar na morte do animal. A matéria segue agora para apreciação no Senado.
De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2475/25 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Pela nova redação, o crime será considerado hediondo em três situações específicas:
Se o agente quis o resultado (dolo direto);
Se o agente assumiu o risco de produzir a morte (dolo eventual); ou
Se a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma dolosa.
Penas e endurecimento da lei
A conduta criminalizada poderá sujeitar o autor à pena de reclusão de dois a cinco anos, além de aplicação de multa e proibição definitiva da guarda de animais.
Durante a tramitação no plenário, o relator destacou a importância da medida para combater a violência contra os pets. “Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, afirmou o deputado Delegado Matheus Laiola.
O autor da proposta, Célio Studart, ressaltou que grande parte dos delitos cometidos contra animais no país ainda esbarra na impunidade. “A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, pontuariou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comentários