Governo de SP convoca prefeituras paulistas para combater reincidência de agressões contra mulheres

Resolução conjunta abre inscrições para municípios implementarem Grupos Reflexivos voltados a autores de violência doméstica (Imagem: Portal Viva/IA)

O Governo do Estado de São Paulo deu um passo importante na ampliação das políticas públicas de combate à violência de gênero. As secretarias de Desenvolvimento Social e de Políticas para a Mulher publicaram uma resolução conjunta abrindo o cadastro de interesse para os municípios paulistas que desejam aderir à implementação dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A iniciativa visa mapear as cidades com estrutura técnica para iniciar o programa e frear o ciclo de agressões.

De acordo com as diretrizes estaduais, os Grupos Reflexivos não funcionam como terapia ou atendimento socioassistencial tradicional. Trata-se de uma intervenção pedagógica e jurídica com metodologia específica, voltada a homens que respondem por crimes previstos na Lei Maria da Penha. Conduzidos por psicólogos e assistentes sociais, os encontros debatem temas como masculinidades, comunicação não violenta, impacto do uso de álcool e drogas e resolução de conflitos. Vale destacar que a participação pode ser determinada por ordem judicial como medida protetiva de urgência, e as faltas podem gerar sanções severas ao agressor.

Para a secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni, a iniciativa amplia o escopo das ações de enfrentamento à violência contra a mulher: "A proteção das mulheres também inclui ações voltadas à responsabilização dos autores de violência. Os Grupos Reflexivos contribuem para esse processo ao promover reflexão, mudança de comportamento e prevenção de novas situações de violência", afirmou.

Vagas limitadas para formação de servidores

A implantação da política pública nos municípios exige equipes devidamente preparadas. Por isso, o Estado oferecerá um curso de capacitação online de 60 horas, realizado entre agosto e dezembro de 2026, em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a Escola Paulista da Magistratura.

As prefeituras devem ficar atentas ao limite de indicações de servidores:

• Cidades com até 100 mil habitantes: Podem indicar até 2 servidores.

• Cidades com mais de 100 mil habitantes: Podem indicar até 4 servidores.

  
  

As secretarias estaduais reforçam que a indicação dos profissionais firma um compromisso do município em efetivamente implementar o grupo em seu território. Embora os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS) atuem na articulação e no mapeamento da rede local, eles não sediarão os encontros, já que o foco desses órgãos permanece exclusivamente no acolhimento e proteção das vítimas e famílias vulneráveis.

Saiba como inscrever seu município

O cadastro deve ser formalizado obrigatoriamente pelo prefeito ou por uma autoridade formalmente designada. O preenchimento do formulário eletrônico serve como triagem técnica e não garante repasse automático de verbas ou convênios imediatos.

Veja as principais informações abaixo:

• Prazo: 5 dias úteis, contados a partir da publicação da resolução oficial.

• Formulário de Inscrição: Disponível através do Link do Microsoft Forms.

• Informações Oficiais: No site da Secretaria de Políticas para a Mulher (www.mulher.sp.gov.br/sec_mulheres).