INSS começa a pagar nesta quinta (24) valores a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos

Os pagamentos são feitos na mesma conta em que o benefício do INSS é depositado, com correção pelo IPCA (Divulgação/Governo Federal)

O Governo Federal inicia nesta quinta-feira, 24 de julho, os primeiros depósitos do ressarcimento a aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos indevidos realizados por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. A devolução será feita diretamente na conta bancária onde o benefício é pago, corrigida pelo IPCA, sem necessidade de ação judicial ou fornecimento de novos dados.

A medida faz parte de um acordo histórico homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), firmado entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O plano já conta com mais de 1 milhão de adesões, o que representa 48,4% dos beneficiários aptos, segundo dados atualizados até quarta-feira (23).

Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que abriu um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para garantir agilidade no pagamento aos atingidos.

Como funciona o acordo

O ressarcimento é feito de forma administrativa, por meio de adesão no aplicativo Meu INSS, na Central 135 ou presencialmente nos Correios. Os pagamentos começaram com quem já formalizou a adesão — quem aderir depois também receberá, conforme o cronograma.

O beneficiário precisa inicialmente contestar o desconto indevido. Se a entidade não responder em até 15 dias úteis, o sistema libera a adesão ao acordo. Quando há resposta com documentos, o beneficiário pode aceitá-los, apontar fraude ou negar a assinatura.

Em caso de não devolução voluntária pela entidade, o caso segue para auditoria e possível judicialização, com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais.

Prazos

O prazo para contestar descontos indevidos segue aberto até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo permanecerá disponível após essa data.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, reforçou que o governo continuará apurando os responsáveis: “O governo está adiantando esse dinheiro aos beneficiários, mas não vai abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso para ressarcir o Tesouro Nacional”.

Passo a passo para adesão:

1. Conteste o desconto pelo app Meu INSS, Central 135 ou Correios.

2. Aguarde resposta da entidade (até 15 dias úteis).

3. Se não houver resposta, faça a adesão diretamente no sistema.

4. Receba o valor na conta onde o benefício do INSS é pago.